O vereador de Belo Horizonte Lúcio Bocão (PTN) entrou na briga do que tem tirado o sono dos taxistas em todo o mundo. Desde quando passou a ser utilizado, os aplicativos de carona Zaznu/ Uber provocaram rebuliço no sistema de transportes de todos os países que adotaram o sistema.

Na prática, o usuário baixa o aplicativo gratuitamente no celular e tem acesso a uma extensa rede de caroneiros que - e aí está a polêmica: aceitam doações pelo gesto. Não é de se estranhar, portanto, que no Brasil muita gente tem deixado de pegar táxi para se locomover utilizando os veículos cadastrados no aplicativo.

Agora, o que o vereador quer é acabar, de uma só vez, com a festa de quem tem se beneficiado com o Zaznu/ Uber. Nesta quarta (27) passou pela Comissão de Constituição de Legislação e Justiça da Casa o projeto de lei que visa coibir a atividade clandestina. No PL os veículos cadastrados em aplicativos deverão ser fiscalizados pelo poder público municipal, por meio da BHTrans, e proibidos de qualquer cobrança pelo transporte.

No texto o vereador destaca que a capital já tem uma legislação forte em relação ao serviço remunerado de transportes legalizados no caso o serviço de táxi. "A carona remunerada é transporte proibido e, portanto, deve ser reprimida pelos órgãos públicos".

"Para fazer o transporte de pessoas, o profissional tem que se submeter a regras elaboradas pela BHTrans e cumprir exigências para ter seus direitos. Os aplicativos são uma farsa da carona solidária. Os taxistas fazem vistorias e têm que manter a documentação em dia, além do recolhimento de taxas para o município. A atividade de serviço de táxi está sendo substituído por um transporte clandestino e irregular", diz o documento.

Projeto de Lei

Se o projeto for aprovado, quem oferece o serviço de carona - e cobra por isso - será proibido de circular por BH. Segundo a PL número 1531/2015 "para efeitos desta lei ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluem este tipo de transporte remunerado e cadastrado em aplicativos".

Segundo vereador, no texto, caberá à BHTrans realizar a fiscalização e autuação dos veículos. Há também a sugestão de que as ações de coibição sejam realizadas conjuntamente, mediante convênio, com outros órgãos da administração pública estadual ou federal.

Caso pego em flagrante a pessoa será punida com as seguintes sanções:

I - Imediata apreensão do veículo pelo prazo mínimo de 15 dias
II - Multa equivalente a R$1.500
III - Pagamento dos custos de remoção e de estadia dos veículos conforme fixado nos regulamentos respectivos
IV - Imediato encaminhamento do condutor de veículo clandestino ou irregular à delegacia competente, para fins de apuração de responsabilidade

E mais: em caso de reincidência no prazo de seis meses, contados da autuação da última infração, o valor da multa e o prazo de apreensão, cominados em razão da última infração, serão dobrados. A apreensão do veículo e a multa aplicada não se confundem com as penalidades estabelecidas na legislação de trânsito.

Entenda

Os programas de celular voltados para o serviço de carona e usados para o transporte remunerado de passageiros por carros particulares já são uma realidade nas principais capitais do país. No Brasil, o serviço começou a funcionar em São Paulo e do Rio de Janeiro e já são uma realidade também em Belo Horizonte.

A novidade, importada de São Francisco, nos Estados Unidos, desembarca nos smartphones, provocando reação de taxistas. Por aqui, já são mais de mil veículos cadastrados nos aplicativos Zaznu e Uber. Os usuários já chegam a 10 mil.

Lúcio Bocão foi procurado pela reportagem em seu gabinete na Câmara de Vereadores e também através de seu assessor e não foi encontrado para comentar o projeto.

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