GOVERNADOR VALADARES – O projeto de lei que estabelece os limites do Pico da Ibituruna foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta semana. Agora, será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ir a Plenário, no próximo mês.
O projeto cria o Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna. Hoje, ele é monumento natural, segundo a Constituição Estadual, e não segue critérios do sistema nacional de unidade de conservação. Com a mudança, o principal cartão-postal de Valadares torna-se unidade de conservação de proteção integral com gestão do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A proposição aprovada estabelece limites geográficos do monumento, ou seja, qual a dimensão da área que será protegida, conforme medidas constantes do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado.
Determina ainda a integração ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e é do IEF a competência para administrá-lo – o órgão terá 180 dias, após a publicação da lei, para constituir conselho consultivo.
Prevê também que terrenos e benfeitorias nos limites, cujo uso da propriedade seja incompatível com as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade, sejam objeto de declaração de utilidade pública e de interesse social visando desapropriação.
O Projeto de Lei 3.649/12 é do governador Antonio Anastasia. “A área do Pico da Ibituruna representa grande importância paisagística e ambiental para os habitantes da região do Vale do Rio Doce e foi elevada à categoria de monumento natural pela Constituição Estadual de 1989”, justifica.