MARIANA – À frente da Curadoria de Meio Ambiente da Comarca de Mariana, o promotor Antônio Carlos de Oliveira fez duras críticas aos órgãos ambientais de Minas e da União. Para ele, as fiscalizações que existem são “paliativas e precárias”. Ele também lembrou da precariedade de mão de obra (fiscais) e estruturas básicas, como transportes.
Ao lado do colega Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), ele ministrou a palestra “O caso Mariana na visão do Ministério Público”, durante o seminário de mineração promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
“A gente (Estado) brinca de fiscalizar o meio ambiente. Decorrência disso, a estrutura cai toda sobre o MP, que tem que buscar o passivo. O princípio da precaução não existe”. Ele lembrou que é “ridículo” um estado que vive há tanto tempo de mineração ter os atuais órgãos ambientais. “Não tem estrutura técnica, muitas vezes sequer carros para fiscalizar”.
Mudança do processo
A polêmica envolvendo a transferência do processo coletivo em favor dos direitos humanos dos atingidos – do Ministério Público de Mariana para a Justiça Federal – também esteve na pauta de discussões do seminário nesta sexta-feira (19). Há quem defenda a mudança, como o promotor Antônio Carlos de Oliveira. E os contrários, caso do presidente da Comissão Especial do Conselho Seccional de Direito Ambiental, o advogado Mário Werneck.
“O rio é federal. A competência é da Justiça Federal”, disse Antônio Carlos. “É um crime contra os moradores”, afirmou Werneck, que acrescentou: “não podemos tirar um processo que está correndo numa localidade, onde as pessoas têm acesso, que não precisam pagar ônibus, avião. Isso é absurdo. Um fato criminoso".
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) foi procurada pelo Hoje em Dia, mas não respondeu às demandas até a publicação da reportagem.
Atualizada às 19h39