(Abraão Bruck/ CMBH )
Um polêmico projeto de lei, que previa a punição para adolescentes que cometessem atos de indisciplina em escolas municipais, foi arquivado após uma votação conturbada na Câmara de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira (12). A proposta, que precisava de 21 votos para ir ao segundo turno, teve 13 votos favoráveis, 12 contrários e 8 abstenções – de um total de 33 votantes na sessão.
O texto, de autoria do vereador Fernando Borja (PTdoB), previa que grupos de pais de alunos determinassem atividades corretivas (como varrição do pátio e pintura de muros) para estudantes que cometessem atos de indisciplina que não estivessem configurados como atos infracionais – hoje já passíveis de responsabilização pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mesmo vereadores conservadores considerados aliados de Borja, como Jair di Gregório (PP) e Marilda Portela (PRB), não se posicionaram pela continuidade da tramitação do projeto. Alguns políticos chamaram a proposta de “lei da palmatória” ou “lei do castigo”.
O autor se defendeu. “É inspirado em um projeto de Campo Grande e já existe também em municípios de Minas Gerais. As pessoas não entenderam a proposta e por isso não votaram a favor. Não é castigo que estamos propondo, mas sim justiça restaurativa. Pela proposta, sentam-se todos para discutir o caso e é a comunidade quem decide o que a criança vai fazer – se é varrer o pátio, pintar a parede... A ideia era evitar que o adolescente envolvido com indisciplina chegue a cometer um ato infracional no futuro”, argumentou Borja, após a votação.
O vereador Wagner Messias – Preto (DEM) defendeu sua votação a favor do projeto com outra leitura. “Sou ex-aluno de colégio salesiano. Toda vez que alguém fumava, o padre fazia o aluno comer o cigarro”, afirmou. Também aliado de Fernando Borja, Elvis Côrtes (PSD), que se absteve na votação, criticou a visão de Preto sobre o assunto. “Não precisa fazer isso. Os tempos mudaram”, disse.
Com outros entendimentos, vereadores de esquerda, como Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Cida Falabella também se posicionaram contra a proposta. “O problema da violência nas escolas é um problema sistêmico da sociedade. Não é colocando penas, trabalho forçado que vamos resolvê-lo. A relação com a criança e com o adolescente precisa ser feita com alternativas que envolvam diálogo, mediação de conflitos”, disse Áurea Carolina (PSol), no plenário. "Corre o risco de aumentar ainda mais a evasão", disse Arnaldo Godoy (PT).
Também no plenário, Gabriel Azevedo (PHS) criticou o que vê como “excesso” em projetos ligados à temática da educação em discussão na Câmara. “Há muitos vereadores na Casa que têm considerado que este debate sobre escolas está virando infrutífero. É Escola sem Partido, Escola sem Partido, Escola sem Partido... Aposto que os estudantes estão mais preocupados com a qualidade do ensino”, afirmou, fazendo referência a outro projeto controverso em tramitação.
“As pessoas tentam ligar o projeto de hoje ao Escola sem Partido, mas são coisas completamente distintas”, rebateu Borja, após a sessão. Ele afirmou que pretende conversar novamente com os seus pares a respeito da proposta e reapresentá-la novamente no futuro.