Protesto de taxistas contra apps deixa trânsito lento em BH

Gabriela Sales
gsales@hojeemdia.com.br
27/03/2017 às 11:24.
Atualizado em 15/11/2021 às 13:54

Taxistas que rodam em Belo Horizonte fizeram carreata na manhã desta segunda-feira (27) contra o serviço de transporte por aplicativos oferecidos na cidade. Por causa do protesto, o trânsito ficou complicado em diversas vias da capital.

O ato teve início nas primeiras horas do dia, quando aproximadamente 100 condutores concentraram-se na avenida Abraão Caran, próximo ao Mineirão e a avenida Antônio Carlos. O Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Minas Gerais (Sincavir-MG) informou que o ato é independente e sem a participação do sindicato.

Desde o ano passado, a Lei 10.900/2016 proíbe o serviço de transporte de passageiros por aplicativos na capital. Porém, conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a lei foi questionada e aguarda decisão da Justiça.

 Flávio Tavares / N/A

Os taxistas tentam pressionar o TJMG a decidir definitivamente sobre a situação dos aplicativos, hoje protegidos por liminares

 Apesar da lei, o serviço continua em funcionamento na capital com respaldo de liminares concedidos pela Justiça. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJMG) verificou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que julgará se o transporte individual remunerado de passageiros, por meio do aplicativos, deverá ser submetido à legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em nota a Uber informou que " A lei 10.900/2016, sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda em 2016, regulamenta apenas aplicativos de celular que intermediam o serviço de transporte licenciado pela BHTrans. Portanto, ela trata apenas de aplicativos que intermediam o transporte individual público (táxi).

Os motoristas parceiros da Uber executam o serviço de transporte individual privado, que é legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana). Por isso, afirmamos que a Uber vai continuar operando em Belo Horizonte e vai continuar dialogando com o Poder Público, buscando contribuir para o debate que conduza a uma regulação moderna e democrática para a cidade".

Referente as ações judiciais a Uber disse que "aEssa é mais uma decisão favorável ao direito de escolha da população e em defesa do direito constitucional dos motoristas parceiros da Uber, de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional).

Para a proteção principalmente de nossos motoristas parceiros da Uber, a empresa se viu obrigada a ir a juízo para resguardar a livre iniciativa, o livre exercício do trabalho e o direito de escolha de forma liminar. Isso ocorre depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já ter instaurado, e ainda não decidido, Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito da questão. Essa decisão vem somar ao entendimento de outros tribunais que reforçam, recorrentemente, que a Uber é legal no Brasil".

Trânsito

Por causa do manifesto, o trânsito no hipercentro de Belo Horizonte ficou complicado no início da tarde. Destaque para as avenidas Antônio Carlos no sentido centro, do Contorno e Afonso Pena que segue apenas com duas faixas liberadas no sentido bairro.

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