Taxistas que rodam em Belo Horizonte fizeram carreata na manhã desta segunda-feira (27) contra o serviço de transporte por aplicativos oferecidos na cidade. Por causa do protesto, o trânsito ficou complicado em diversas vias da capital.

O ato teve início nas primeiras horas do dia, quando aproximadamente 100 condutores concentraram-se na avenida Abraão Caran, próximo ao Mineirão e a avenida Antônio Carlos. O Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Minas Gerais (Sincavir-MG) informou que o ato é independente e sem a participação do sindicato.

Desde o ano passado, a Lei 10.900/2016 proíbe o serviço de transporte de passageiros por aplicativos na capital. Porém, conforme a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a lei foi questionada e aguarda decisão da Justiça.

 

carretataOs taxistas tentam pressionar o TJMG a decidir definitivamente sobre a situação dos aplicativos, hoje protegidos por liminares

 

Apesar da lei, o serviço continua em funcionamento na capital com respaldo de liminares concedidos pela Justiça. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJMG) verificou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que julgará se o transporte individual remunerado de passageiros, por meio do aplicativos, deverá ser submetido à legislação municipal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em nota a Uber informou que " A lei 10.900/2016, sancionada pelo prefeito Márcio Lacerda em 2016, regulamenta apenas aplicativos de celular que intermediam o serviço de transporte licenciado pela BHTrans. Portanto, ela trata apenas de aplicativos que intermediam o transporte individual público (táxi).

Os motoristas parceiros da Uber executam o serviço de transporte individual privado, que é legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana). Por isso, afirmamos que a Uber vai continuar operando em Belo Horizonte e vai continuar dialogando com o Poder Público, buscando contribuir para o debate que conduza a uma regulação moderna e democrática para a cidade".

Referente as ações judiciais a Uber disse que "a 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte proferiu uma decisão liminar em favor da Uber, determinando que as autoridades de trânsito do Estado de Minas Gerais se abstenham de realizar atos que impeçam a atividade dos motoristas parceiros e o livre exercício de direito de escolha pelos usuários do aplicativo. Essa é mais uma decisão favorável ao direito de escolha da população e em defesa do direito constitucional dos motoristas parceiros da Uber, de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional).

Para a proteção principalmente de nossos motoristas parceiros da Uber, a empresa se viu obrigada a ir a juízo para resguardar a livre iniciativa, o livre exercício do trabalho e o direito de escolha de forma liminar. Isso ocorre depois do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já ter instaurado, e ainda não decidido, Incidente de Assunção de Competência e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito da questão. Essa decisão vem somar ao entendimento de outros tribunais que reforçam, recorrentemente, que a Uber é legal no Brasil".

Trânsito

Por causa do manifesto, o trânsito no hipercentro de Belo Horizonte ficou complicado no início da tarde. Destaque para as avenidas Antônio Carlos no sentido centro, do Contorno e Afonso Pena que segue apenas com duas faixas liberadas no sentido bairro.