Após nove anos de espera, finalmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, no dia 11 de janeiro deste ano, portaria que reconhece e declara, como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mangueiras, uma área de 18,6 hectares situada na região norte da capital mineira.

Mangueiras é um quilombo urbano composto por 19 famílias, todas elas descendentes de um casal de lavradores negros, Cassiano e Vicência, que se instalou naquela região na segunda metade do século XIX, em período anterior à criação da própria cidade.

Sua condição como remanescente de quilombo sempre foi reconhecida, entretanto, nos últimos anos, a Comunidade de Mangueiras vem sofrendo ameaças de perda do território que ocupa há mais de 150 anos, em virtude do crescimento da cidade e de obras de urbanização realizadas no entorno do perímetro definido pela Incra no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI).

Dos 387 mil metros quadrados do território original em que viviam no século 19, restaram-lhes apenas cerca de 17 mil metros quadrados, sendo que, desses, grande parte apresenta graves restrições ambientais devido ao relevo acidentado e à existência de inúmeras nascentes de água.

Segundo o procurador da República, "a expectativa agora é de que essas etapas sejam agilizadas pelo Incra, para que não se frustrem, mais uma vez, as expectativas da comunidade de Mangueiras quanto ao real e efetivo exercício de seus direitos, inclusive o de proteção de suas terras, hoje extremamente reduzidas em relação ao território original que seus ancestrais ocuparam. É preciso ver que, para os quilombolas, a questão territorial tem significado que vai muito além dos aspectos econômicos, pois é o espaço que garante a reprodução de seu modo tradicional de vida e de suas práticas culturais próprias".

Impasse

O espaço, que até pouco tempo era desvalorizado por estar em uma das regiões mais pobres de BH, tornou-se alvo de intensa especulação imobiliária por ser considerada área estratégica devido ao incremento da estrutura viária, à localização do Aeroporto de Confins e à implantação da Cidade Administrativa, sede do governo estadual.

No local, estão sendo implantados diversos empreendimentos, entre eles um projeto de urbanização denominado Operação Urbana do Isidoro, que, entre outras intervenções, prevê a construção de um empreendimento imobiliário denominado “Granja Werneck”, com a construção de 13.140 unidades habitacionais, além de uma via pública que irá interligar a Avenida Cristiano Machado e a MG-20, ambos utilizando parte do território de Mangueiras.