Famílias de baixa renda de sete municípios mineiros agora têm regularizados os títulos de propriedade de imóveis da extinta MinasCaixa. Ontem, em Santana do Paraíso, no Vale do Aço, 393 famílias receberam, das mãos do governador Fernando Pimentel, os documentos. Essas pessoas haviam perdido a titularidade das moradias depois de passarem por décadas de dificuldades financeiras, que impossibilitaram o pagamento das prestações dos imóveis.
“A entrega que estamos fazendo hoje pode parecer coisa pequena para quem tem casa própria há muitos anos e, principalmente, para alguns que têm até mais de uma. Mas, para quem não tem casa, que lutou para conseguir e só agora está conseguindo, é muito importante. É por isso que fiz questão de estar presente hoje aqui”, afirmou o governador.
A entrega dos títulos foi possível graças ao Decreto Estadual 46.795, de 2015, assinado por Pimentel durante a inauguração do Fórum Regional em Ipatinga, em julho daquele ano, que regulamentou a Lei 21.100, de 2013, possibilitando a doação de 597 imóveis em 13 municípios aos antigos moradores, mutuários da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa).
Assistência
“Quem precisa do governo é o povo pobre. Rico não precisa de governo, ele se vira sozinho. Então, é para os pobres, para a gente necessitada, os mais carentes, os abandonados, para os desabrigados e desassistidos que nós temos de governar”, afirmou Pimentel.
Após a extinção da MinasCaixa, os imóveis passaram a fazer parte do patrimônio do governo do Estado, administrado pela Minas Gerais Participações S.A (MGI), que acompanhou todo o processo, desde o cadastramento das famílias ocupantes dos imóveis para a identificação dos moradores até a análise da documentação.
O diretor-presidente da MGI, Mário Assad, destacou a importância do título para essas famílias. “A segurança da posse, que é conquistada com a entrega desses títulos, representa o acesso à moradia digna, guardando no passado a ameaça cruel do risco de desalojamento. É esse acesso à moradia que viabiliza a garantia de uma complexa rede de direitos a que ela está atrelada”, disse.
Moradores reconquistam dignidade e não têm mais incertezas
A aposentada Maria Paulina Ramos, de 76 anos, moradora de Santana do Paraíso, esperou por cerca de 30 anos até conseguir obter, ontem, o título de propriedade da casa onde mora. Durante as três décadas, conviveu com a incerteza de continuar a viver na residência, já que, em governos passados, os imóveis chegaram a ser colocados em leilão.
Maria Paulina conta, no entanto, que nunca perdeu a esperança de obter a posse da moradia e que ouviu críticas de vizinhos, que questionavam que ela não conseguiria obter a regulamentação do terreno.
“Eu dizia para eles que essa casa não era minha, mas que um dia ela seria. E esse dia chegou”, disse, emocionada durante o evento de entrega dos documentos.
Direito
A deputada estadual Rosângela Reis, do PROS, que encampou o projeto de lei que possibilitou a concessão da titularidade da posse das moradias, destacou a luta dos familiares e o direito à moradia.
“Eu sei que essa é uma luta de mais de 20 anos. A importância de garantir a casa própria e a tranquilidade de centenas de trabalhadoras e trabalhadores é dar dignidade e reconhecimento, assegurando a eles um direito constitucional”, afirmou a parlamentar.
Os títulos de propriedade foram entregues a 393 famílias que vivem nos municípios de Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Marliéria, Pingo D’Água e Santana do Paraíso, no Vale do Aço, bem como Dionísio e São José do Goiabal, na região metropolitana.