Pelo menos quatro em cada 10 edifícios em Belo Horizonte não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), segundo estimativas da Comissão de Avaliações e Perícias da Sociedade Mineira dos Engenheiros (SME). O documento só é emitido pela corporação após adequação dos imóveis às normas de segurança contra pânico e fogo.

No fim de semana, o prédio da empresa de tecidos Ematex, no bairro Prado, Oeste de BH, foi destruído por incêndio de grandes proporções. A última documentação protocolada pela firma no Corpo de Bombeiros é de 1994, informaram os militares. O prazo de validade do laudo, no entanto, é de cinco anos.

O Hoje em Dia tentou contato com a empresa, mas não localizou ninguém para comentar o assunto. Nas redes sociais, a Ematex informou trabalhar em conjunto com o Corpo de Bombeiros para averiguar os motivos do incêndio.

Conforme especialistas, a ausência do auto de vistoria ou a apresentação do registro com prazo vencido é mais comum do que se imagina. Atingida por incêndio nessa segunda-feira (11), a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, em Ouro Preto, região Central do Estado, também estava com o documento expirado.

Professor da Escola de Arquitetura da UFMG, Paulo Gustavo Von Krüger afirma que a maioria dos responsáveis pelos imóveis não possui a cultura da autopreservação. “As pessoas nunca acreditam que um desastre vai acontecer e não renovam o documento. O que aconteceu no prédio da Ematex é extremamente corriqueiro”.

“Qualquer cidadão que desconfiar de irregularidades pode denunciar o caso ao Corpo de Bombeiros, pelo 181 ou pessoalmente”
Major Marcus Vinícius de Santana Maia

Desconhecimento

Kleber Martins, presidente da Comissão de Avaliações e Perícias da SME, explica que, nas vistorias prediais realizadas pelo órgão, muitos síndicos sequer sabem o que é o documento emitido pelos Bombeiros.

Nem mesmo bairros de classe alta, como Belvedere, em BH, e Vila da Serra, em Nova Lima, estão livres do problema. “A gente fica boquiaberto porque são pessoas instruídas, com alto poder aquisitivo, mas que não sabem desse risco”, diz Kleber.

Advogado especialista em direito imobiliário, Kênio Pereira reforça que a falta do auto implica em transtornos com o seguro em casos de sinistro. “A seguradora pode se negar a cobrir os prejuízos de um incêndio”, alerta.

Sanções

Major do Corpo de Bombeiros, Marcus Vinícius de Santana Maia explica que a não adequação às normas estabelecidas pela corporação pode gerar penalidades: de advertências por escrito até a interdição total do prédio.

Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos Ouro Preto

Igreja de Nossa Senhora do Rosário

Ouro Preto

Atingida por um princípio de incêndio na madrugada dessa segunda, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, em Ouro Preto, região Central de Minas, está com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros vencido. Apresentado em 22 de fevereiro, o documento atualizado ainda está sendo analisado pela corporação.

A edificação, de 1765, tombada pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), teve a porta lateral destruída. O órgão informou que um relatório com laudo do instituto mostrou que não houve dano a elementos artísticos no interior da igreja e que o laudo será encaminhado às autoridades responsáveis. "Atualmente, não há previsão de intervenção na Igreja por parte do Iphan", diz a nota enviada.

Em nota, a Arquidiocese de Mariana, que engloba Ouro Preto, informou que as causas estão sendo apuradas. Um taxista viu as chamas e acionou as autoridades. “Por muito pouco a perda seria de proporções incalculáveis, com a destruição de um dos templos mais representativos e emblemáticos da arte barroca mineira”, diz o texto. Um laudo com as causas do incêndio deve estar pronto em até 30 dias, segundo o Corpo de Bombeiros.

Em outubro de 2018, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) visitou as 18 igrejas de Ouro Preto e solicitou que as administrações desses locais fizessem adequações nos imóveis para a emissão de novos laudos.

Sobre o demais edifícios tombados, o Iphan destacou que "o tombamento federal é um instrumento que reconhece um bem como Patrimônio Cultural Brasileiro, ou seja, é um reconhecimento do Estado de que este bem tem relevância nacional.  Contudo, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo dos proprietários. Isso vale para qualquer bem tombado, seja de uso público ou privado".

A prefeitura e a Arquidiocese de Mariana foram procuradas para comentar sobre a situação dos outros 17 templos, mas não se posicionaram até o fechamento desta edição.

(*Colaborou Bruno Inácio)