Quem tem direito ao auxilio emergencial mineiro? Qual o valor? Quando começa? Veja o tira-dúvidas

Marina Proton
mproton@hojeemdia.com.br
04/10/2021 às 15:02.
Atualizado em 05/12/2021 às 05:59
 (Gil Leonardi/Imprensa MG)

(Gil Leonardi/Imprensa MG)

Famílias em situação de extrema pobreza recebem, a partir de quinta-feira (14), a parcela única do Auxílio Emergencial Mineiro, de R$ 600. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (4) pelo governador Romeu Zema (Novo), em Belo Horizonte. 

Ao todo, serão investidos R$ 650 milhões no custeio da medida assistencial de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia da Covid-19.

Veja detalhes sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio? 

Serão contemplados os mineiros com renda per capita de até R$ 89. O recurso será destinado a cerca de 1 milhão de famílias que já estavam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em 22 de maio de 2021

É preciso fazer cadastro?

Não. Os beneficiados já estavam inscritos no CadÚnico quando o projeto do auxílio foi aprovado. Também não é preciso preencher nenhum documento para receber o dinheiro.

Quando a pessoa irá receber?

Terão prioridade as famílias que não têm o benefício do Bolsa Família e aquelas constituídas por mães solteiras. Para esse grupo, o dinheiro será depositado de 14 a 21 de outubro.

Para os demais, será de 22 a 29 do mesmo mês. O recurso será destinado ao responsável familiar - pessoa que respondeu ao CadÚnico até 22 de maio. 

Como saber se ela tem direito?

Os interessados devem acessar este site e informar o CPF ou o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser consultado no Cartão Cidadão, no Cartão do Programa Bolsa Família. Há também a opção por telefone, no número 155, opção 8, ou diretamente em uma agência da Caixa ou casa lotérica, tendo em mãos um documento de identidade com foto.

Se o responsável familiar estiver impossibilitado de sacar o dinheiro, será necessária uma autorização judicial ou procuração, autenticada em cartório. Nesse caso, o saque só poderá ser feito em uma agência da Caixa.

Onde a pessoa irá receber o benefício?

O auxílio será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, acesso via aplicativo “Caixa Tem”. Para quem já a possui, o benefício será depositado automaticamente. 

Para aqueles que ainda não possuem, será aberta uma conta automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo do banco. As contas correntes ou poupança convencionais que os beneficiários porventura possuam na Caixa não serão utilizadas para crédito do benefício.

Quem não tiver acesso ao celular pode comparecer a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica, apresentando um documento de identificação com foto. 

E quem receber o benefício, mas não tem direito?

Aqueles que receberem o benefício de forma indevida devem comunicar imediatamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) pelo e-mail: devolucaoauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br. Nesse caso, é necessário informar o nome completo, CPF, NIS, valor recebido e o número da conta em que o valor foi depositado. A partir daí, será gerado um boleto para devolução do valor e enviado para o e-mail de quem fez a comunicação.

A denúncia de recebimento indevido do recurso do auxílio também pode ser feita no endereço denunciaauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br. Para que seja apurado pelas autoridades competentes, será necessário incluir o nome do envolvido, município e a descrição da situação.

Veja data do pagamento de acordo com o mês de aniversário:

Prioritários

  • Janeiro e fevereiro: 14/10
  • Março e abril: 15/10
  • Maio e junho: 18/10
  • Julho e agosto: 19/10
  • Setembro e outubro: 20/10
  • Novembro e dezembro: 21/10

Não-prioritários

  • Janeiro e fevereiro: 22/10
  • Março e abril: 25/10
  • Maio e junho: 26/10
  • Julho e agosto: 27/10
  • Setembro e outubro: 28/10
  • Novembro e dezembro: 29/10

O auxílio

A medida é fruto de Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovada pelo governador em maio. A previsão era de que o pagamento acontecesse em agosto, após a última parte do auxílio emergencial do governo federal. No entanto, com a prorrogação da ajuda financeira da União até outubro, o benefício deverá ser pago aos mineiros até 29 do mesmo mês.

O recurso para o auxílio emergencial virá de um programa de Recuperação Fiscal, o Refis. A ideia é oferecer às companhias inadimplentes a possibilidade de regularizar os débitos mediante descontos ou até com isenção de juros. Os valores obtidos na negociação das dívidas à desoneração fiscal e ao financiamento de setores econômicos mais impactados pela Covid-19.

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