Um acordo homologado pela Justiça determina que os R$ 108 milhões que a Vale terá de pagar em multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, referentes ao rompimento da barragem no Córrego do Feijão, deverão ir para obras de infraestrutura para o município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os valores deverão ser empregados, por exemplo, na área da saúde e em projetos de natureza socioambiental, relacionados direta ou indiretamente com o rompimento da barragem no Córrego do Feijão e suas consequências.

O acordo determina que os recursos não poderão ser usados em intervenções para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem. Isso, porque, a Vale já se encontra obrigada, por sentença judicial, à reparação integral do dano ambiental causado.

A homologação do acordo teve parecer favorável do Ministério Público de Minas, e os termos foram submetidos à consulta e aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

A tragédia em Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019, após rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, contabilizou 259 mortos e 11 desaparecidos.

A Vale informou que tomou conhecimento da homologação judicial do Termo de Acordo Substitutivo assinado entre a empresa e a Prefeitura de Brumadinho em julho de 2019. Esse termo teve como objetivo o repasse das penalidades aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para investimento, de forma integral, em projetos e ações visando o desenvolvimento social e ambiental do município. Trata-se de uma conquista para as comunidades atingidas e aqueles que lutam pelo crescimento sustentável da região.

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