A dez dias da Semana Santa, quando o fluxo de veículos aumenta nas estradas do país, praticamente todas as rodovias federais concedidas em Minas estão sem fiscalização eletrônica de controle de velocidade. São pelo menos 134 radares inoperantes nas BRs 040, 050, 153 e 262. 

As empresas responsáveis pelos trechos devem garantir a manutenção dos equipamentos, mas a fiscalização cabe ao poder concedente, ou seja, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ANTT garante que os trâmites legais estão em andamento, mas aguarda aprovação de testes por parte da PRF. Já a corporação não se pronunciou sobre o desligamento até o fechamento desta edição.

A data em que os aparelhos foram desativados também não foi informada. Em alguns casos, os radares até registram a velocidade dos veículos no painel digital, mas não multam os infratores, como nos 771 quilômetros privatizados da BR-040 no território mineiro. A via que recebe 88 mil veículos por dia tem o maior número de equipamentos inoperantes: 89.

Na prática, são 249 faixas descobertas no trecho que vai de Paracatu, na região Noroeste, a Juiz de Fora, na Zona da Mata, segundo a concessionária Via 040. No restante da estrada sob responsabilidade do consórcio, cortando o Distrito Federal e Goiás, são mais 30 radares desligados. A empresa diz que todos estão em condições de uso.

Nas rodovias 153 e 262, ambas concedidas ao consórcio Triunfo Concebra, a situação é a mesma. São 17 radares parados na primeira e 18 na segunda, somando 35 apenas em Minas Gerais. Desses, somente dois estão danificados, mas os 33 restantes aguardam um cadastro no sistema por parte da Polícia Rodoviária Federal, segundo a empresa. 

“Na Semana Santa terá operação especial nas rodovias. A falta dos radares não vai atrapalhar”
Inspetor Aristides Júnior
Porta-Voz PRF

No aguardo

Os dez radares da BR-050 também não fazem a patrulha no trecho privatizado. A MGO Rodovias explica que os equipamentos estavam sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Agora, está sendo feita a transferência dos serviços para a concessionária, que tem até 1° de maio para estar com os aparelhos prontos para a medição de velocidade. No entanto, a fiscalização também dependerá do aval da ANTT e da PRF.

Fiscalização

Enquanto os radares fixos não fazem a vigilância nas rodovias, a PRF usa 22 equipamentos móveis para multar os motoristas que ultrapassam a velocidade permitida, afirma o porta-voz do órgão no Estado, inspetor Aristides Júnior. Os aparelhos são usados em todas as rodovias.

A ausência da vigilância, principalmente no feriado, é vista como um risco. “Como se não bastasse a falta de estrutura das rodovias, despreparo e imprudência dos motoristas, ainda temos que lidar com fiscalização precária. Nesse feriado, infelizmente, podemos ter mais acidentes já que as pessoas poderão correr mais livremente”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, David Duarte Lima. 

Além Disso

A falta de fiscalização é apenas uma das dificuldades encontradas por motoristas que circulam nas rodovias mineiras. Conforme o Hoje em Dia mostrou na edição de segunda-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar as obras de duplicação e o possível processo de relicitação da BR-040. 

O pente-fino foi motivado por denúncias de que, apesar de as praças de pedágio estarem em pleno funcionamento, apenas 13% da duplicação foi finalizada, o equivalente a 73 quilômetros (km). Ainda faltam 484,2 km.

A Via 040 disse que está adimplente com as obrigações e que parte da duplicação estaria pendente de licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já o Ibama alega estar aguardando documentos da Via 040. 

Leia mais:

Concessão da BR-040 na mira do TCU; auditoria vai analisar supostas irregularidades