A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) divulga nesta sexta-feira (10) o índice de reajuste da taxa cobrada pelo fornecimento de água em 630 municípios mineiros. O novo valor passa a vigorar a partir do dia 13 do mês que vem. O pedido de aumento, encaminhado pela Copasa no dia 10 de março, leva em conta a variação dos custos da inflação. O índice oficial dos últimos 12 meses foi de 8,13%.

No ano passado, o reajuste na tarifa de água foi de 6,18%. Não é possível afirmar se o aumento deste ano será impactado pela crise hídrica. Por enquanto, não há previsão de cobrança de sobretaxa para forçar a redução do consumo.

Segundo a Copasa, “medidas como racionamento ou rodízio só serão tomadas em caso de extrema necessidade e terão como critério o menor impacto possível à população”. Caso haja a necessidade dessa medida, o pedido da Copasa também deve passar pelo crivo da Arsae, que afirma não ter sido acionada pela empresa ainda.

A sobretaxa poderia ser aplicada caso a Copasa tivesse de reduzir a captação de água no Sistema Paraopeba, segundo portaria publicada na última quinta-feira (9) no Diário Oficial de Minas Gerais, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Para a empresa de saneamento, a redução deve ser de 20% do valor autorizado via outorga. Mas a companhia informou que já está dentro dos padrões, uma vez que, desde o início do ano, capta 80% do volume total autorizado pelo governo.

Produção

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) criticou a decisão do governo de instituir a redução na captação, que pode variar de 20% a 50%, com peso de 30% para o setor produtivo industrial. Embora não tenha como medir impactos imediatos no parque industrial mineiro, a secretária-executiva do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da Fiemg, Patrícia Boson, destaca que a decisão pune as empresas sem uma base técnica que justifique as medidas.

“Não se faz a gestão de recursos hídricos por meio de deliberações e decretos, mas com informação e robustos modelos matemáticos. Essa generalização demonstra total desconhecimento da questão hídrica”, avalia Patrícia.

A medida atinge, principalmente, mineradoras concentradas próximas ao sistema Rio Manso, onde 18 empreendimentos terão de reduzir a captação de água.

Diretor administrativo do Sindicato da Indústria Mineral (Sindiextra-MG), Cristiano Parreiras afirmou que, a princípio, a medida restritiva pouco afeta o setor. “A mineração trabalha em circuito fechado e tem um percentual de reúso de água superior a 80%”, diz.

Estratégico

No setor siderúrgico, um dos pilares da economia estadual, as consequências da medida não foram objeto de alarde. A ArcelorMittal Brasil informou que possui um dos mais altos índices de recirculação de água dentre as produtoras de aço no país, com uma média de 98%. Quanto às atividades de mineração, disse que a unidade de Serra Azul utiliza água subterrânea e desenvolveu um sistema de reúso de água, de maneira que a portaria do Igam não traz nenhum impacto de imediato.

Uma das atingidas pelo racionamento é a Ferrous, que tem outorga do Igam para captar 42 litros por segundo na bacia do Rio Manso. A empresa preferiu não comentar o assunto.

Produtores rurais reclamam de insuficiência no volume de captação atual

“Não precisamos só de água, precisamos de comida também”, disse o produtor rural e empresário José Carlos de Souza, que capta água em um córrego que deságua na represa Rio Manso, uma das três reservas do Sistema Paraopeba em estado de escassez hídrica. Ele utiliza a água para irrigação de plantações de couve, tomate e berinjela, no distrito de Souza, em Rio Manso.

Com a redução de 25% na vazão para a irrigação da terra, determinada na última quinta-feira (9) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), José teme perder parte da plantação. Segundo Souza, o que é permitido hoje é insuficiente e muitos produtores já enfrentam problemas. “Quem tem terra na parte de baixo fica sem água às vezes”.

Para reduzir o consumo, o produtor rural adota, há seis anos, o sistema de gotejamento em 90% da plantação. “O gasto hoje é 70% menor em relação ao sistema antigo. Acho que a falta de água não é por causa da irrigação, mas porque o bem se esgotou”.

No condomínio Fazenda Solar, em Igarapé, desde o ano passado não é possível retirar água do córrego que deságua na represa Serra Azul, também com reservas em níveis críticos.

O síndico do local, Genésio Teixeira, conta que moradores do condomínio, com 426 chácaras, são atendidos pela Copasa. “O córrego passa mais tempo seco do que com água. Antes, quando chovia, a água passava em cima da ponte. Hoje, quase não existe”.

Empresas podem ser multadas e perder outorga

O descumprimento da portaria que prevê a redução de captação de água do Paraopeba – composto pelos sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores – vai gerar a suspensão de outorga dos usuários. No Rio Manso, são 18 autorizações para captação, outras cinco no Serra Azul e três na Vargem das Flores. Todos são responsáveis pelo abastecimento de cidades da região metropolitana.

A suspensão das outorgas pode durar até o fim do período seco deste ano, ou seja, até o mês de setembro. Isso porque ao término do prazo de 30 dias da publicação da portaria, serão feitas outras medições que vão determinar se a mesma será prorrogada. Se isso ocorrer, a suspensão de autorização para captar água também será prorrogada. E isso poderá se estender por meses.

Para certificar que as vazões não ultrapassem o novo nível determinado, será dada prioridade à fiscalização. “Vamos percorrer as três bacias para acompanhar o cumprimento da portaria que está em vigor a partir de hoje (na última quinta-feira, 9). Se houver captação não autorizada, essa fiscalização certamente também vai identificar o problema”, explicou a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fátima Chagas.

Segundo ela, o contingente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é suficiente para o trabalho. De acordo com a assessoria do órgão, a equipe do Igam tem dez técnicos, mas todos os 70 fiscais da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis) estão habilitados a trabalhar na vigilância dos recursos hídricos. A fiscalização ainda pode ser reforçada pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

Trabalho de campo

Em fevereiro, houve fiscalizações em Barbacena (Campo das Vertentes), Corinto (Central) e na região do rio Manso (RMBH). As equipes visitaram 28 empreendimentos.

Foram constatadas 29 irregularidades, principalmente com relação à falta de certidão de uso ou outorga e o descumprimento de condicionante para uso de recursos hídricos. Os responsáveis foram autuados e notificados a buscar a regularização junto aos órgãos ambientais.

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