(Divulgação/ Prefeitura de São Sebastião do Paraíso)
Mais de 300 mil reais em mercadorias irregulares, como celulares e roupas, foram apreendidos em uma operação deflagrada pela Receita Federal e Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, nesta quinta-feira (21). Ninguém foi preso.
De acordo com a Receita, 10 estabelecimentos estavam na lista de fiscalização, mas outros acabaram sendo averiguados durante o andamento da operação. Nesses locais, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, celulares, vestuários, brinquedos, acessórios, além de outros itens. Todo o material foi levado para a filial do órgão em Poços de Caldas, na mesma região.
Ainda segundo a Receita, os comerciantes dos estabelecimentos fiscalizados responderão pelo crime de descaminho, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.
O trabalho desta quinta-feira contou com cerca de 40 servidores, entre auditores-fiscais e analistas da Receita Federal, além de policiais militares. Segundo a Receita, a operação não tem data para acabar e outros estabelecimentos da região poderão ser fiscalizados.
Operação Mandarim
Planejada e executada nos últimos oito meses, o modo de trabalho da operação contou com a verificação se os estabelecimentos possuem notas fiscais dos produtos comercializados, especialmente os de origem asiática, e se foram importados regularmente.
A ação foi denominada de "Mandarim", língua oficial chinesa, tendo em vista que grande parte das mercadorias apreendidas é de origem asiática.
Produtos ilegalmente importados
De acordo com a Receita Federal, o comércio irregular de equipamentos eletrônicos, celulares, vestuários, brinquedos, acessórios impacta na economia de São Sebastião do Paraíso, já que oferece concorrência desleal, à medida que esses comerciantes não recolhem os tributos devidos.
"Com operações desse tipo, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio", afirmou o órgão.
"A Receita Federal alerta que produtos de origem estrangeira, importados clandestinamente, principalmente os brinquedos, podem trazer riscos à saúde. Justifica-se o risco por não possuírem certificação de órgãos reguladores, o que significa que não se submeteram aos procedimentos de segurança, qualidade e avaliação de conformidade, podendo, inclusive, conter substâncias tóxicas, de uso proibido no país. Além disso, crianças podem se intoxicar ou até mesmo engolir peças de brinquedos que não foram homologados pelo Inmetro", completou.