O desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que os recursos da Samarco serão remetidos à Justiça Federal. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (27).
Ainda segundo o magistrado, os recursos de ações ajuizadas por particulares contra a Samarco, a Vale e BHP Billiton sejam remetidos à Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para julgamento.
Por causa disso, foi cancelada a audiência de conciliação marcada para 1º de fevereiro de 2016. Ele havia designado essa audiência por entender que, “diante da gravidade do quadro apresentado, o mais prudente seria a fixação de prazos, meta e objetivos, na esperança de uma rápida recuperação da área e dos bens atingidos”.