(Reprodução)
A rede de lojas Magazine Luíza foi condenada a pagar uma multa milionária por cobranças indevidas nos cartões de créditos dos clientes. De acordo com o Procon de Minas Gerais, a empresa recolhia taxas de seguros e produtos não solicitados pelos consumidores. Com a prática indevida, o Magazine pode ter faturado mais de R$ 1 bilhão, segundo o Procon.
Pela prática ilegal, a empresa foi condenada pelo Procon de Minas a pagar multa de R$ 10,5 milhões. "Por limitação legal, não foi possível aplicar multa superior à que foi imposta”, explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Glauber Tatagiba.
O Magazine se defende e garante que todas as taxas cobradas são previamente informadas para os clientes. "A premissa do Magazine Luiza é a de que o consumidor deve ser informado de forma clara sobre as características e preços dos serviços oferecidos nas lojas, sempre".
Além disso, a rede de lojas frisou que realiza treinamentos com os funcionários para evitar possíveis práticas irregulares. Por considerar a multa indevida, "adotará as medidas cabíveis para o seu cancelamento".
Irregularidade
Ao determinar o pagamento da multa, o Procon declarou que, além da cobrança indevida, os clientes da loja não conseguem fazer o cancelamento, a exclusão dos valores nas faturas e nem o estorno das quantias. Na avaliação de Tatagiba, o consumidor se vê obrigado a pagar o valor integral da fatura - incluindo a quantia sem autorização.
“O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, comentou. Conforme o processo, a empresa tem 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagar a multa ou apresentar recurso.
Em nota, o Magazine disse que mantém um diálogo constante e transparente com o Ministério Público e o Procon de Minas Gerais. "Prestamos às duas instâncias esclarecimentos sobre a conduta da empresa e demonstramos os treinamentos que foram efetuados com as equipes de colaboradores das lojas para evitar possíveis práticas irregulares".
*Com Ministério Pùblico de Minas Gerais