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A reabertura das áreas comuns dos condomínios, como quadras, piscinas, áreas de churrasqueira e academias, deve acompanhar os decretos estaduais e municipais durante a pandemia, segundo o advogado Allan Milagres, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Contagem.
As regras devem ser deliberadas sempre em conjunto, ou seja, nenhuma medida deve ser arbitrária, e todas as decisões devem ser avisadas por circulares e afixadas em locais de acesso dos condôminos.
Obrigatoriedade do uso de máscara nas dependências dos prédios, a entrada de entregadores, limitação do número de pessoas em salões de festas ou academias, tudo precisa estar acertado.
Allan Milagres aconselha que é interessante criar um conselho extraordinário de combate à Covid nos condomínios, desta forma, as decisões serão coletivas.
Um outro ponto mais sensível é a questão da inadimplência de condôminos nesta época de pandemia. Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB - Contagem, o melhor a fazer é parcelar a dívida e tentar ajudar neste momento atípico.
Acompanhe a entrevista na íntegra.