Foi condenado a 12 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime fechado o empresário José Vicente Fonseca, conhecido como o “rei da terceirização” no Brasil, por fraudes contra a Previdência Social. Ele deverá ainda pagar 704 dias-multa. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão pedindo aumento das penas. O juíz da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte também decretou a prisão preventiva do empresário, que é dono de um vasto grupo econômico, composto por mais de 60 empresas, todas dedicadas à prestação de serviços terceirizados. Antes de ser preso, porém, ele obteve habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está em liberdade. Segundo a sentença, ficou comprovado que, entre os anos de 2002 e 2005, o réu sonegou mais de R$ 15,5 milhões em contribuições previdenciárias devidas somente por uma de suas empresas. De acordo com o MPF, foi exatamente a sonegação tributária que permitiu a esta empresa apresentar preços mais competitivos do que seus concorrentes e vencer inúmeras licitações pelo país. Entre os clientes da empresa, podem ser citados o STF, STJ, TSE, TST, STM, CNJ, TCU, vários Ministérios, Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, seções da Justiça Federal e Tribunais de Justiça, PF e PRF, Bacen, SRFB, IBGE, Ibama, ANS, ANP, ANA, Anvisa, Serpro, Fiocruz, Sunab, IPEA, CNPQ, Embrapa, inúmeras universidades, escolas técnicas, hospitais e tantos outros. A empresa chegou a ter contratos em mais de 200 municípios brasileiros. A denúncia do MPF relata que, no ano de 2010, 14 mil empregados da empresa condenada foram postos na rua sem receber um único centavo. Além disso, as atividades dos órgãos públicos que eram clientes da empresa tiveram que ser parcialmente paralisadas até a licitação e contratação de novas empresas de terceirização, sem falar na responsabilização subsidiária de todas eles, na Justiça do Trabalho, pelas dívidas acumuladas dolosamente pela acusada. Informações fornecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) apontam o grupo sonegador como o maior devedor do Estado perante a Justiça do Trabalho. Também foi condenado na mesma ação penal o funcionário da mesma companhia, Luiz Antônio Fonseca, responsável pela execução dos atos fraudulentos. Ele recebeu pena de 6 anos, 2 meses e 7 dias de reclusão, no regime semiaberto. (*Com MPF)