Prevista para ter acontecido no fim de julho, a reintegração de posse da área ocupada próximo à BR-356, no bairro Olhos D'Água, na região Oeste de Belo Horizonte, foi suspensa no início desta semana pela Justiça Federal. Em decisão proferida na última segunda-feira (29), a juíza convocada Renata Mesquita suspendeu a ordem judicial até que "seja apresentado um plano de desocupação da área e relocação dos moradores, com a realização de audiência de conciliação". 

O terreno, que pertence ao governo federal, teve a desocupação determinada após pedido da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Porém, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um agravo de instrumento afirmando que ainda não existia um plano para a retirada e também sobre qual seria o destino das mais de 100 famílias que vivem no local, além da ausência de medidas para evitar o surgimento de uma nova ocupação no local.

"Ainda que se considere a necessidade da desocupação, não foi traçado um plano que assegure uma alternativa de moradia àquela população, que já se encontra naquele local há aproximadamente 10 anos. Não se justifica, diante desse lapso temporal, que a reintegração de posse se dê através de liminar e sem que haja um projeto de relocação daqueles moradores de forma digna", afirmou a magistrada em sua decisão. 

A juíza Renata Mesquita citou ainda um documento anexado ao processo que indica que o superintendente da SPU busca alternativas para a situação, tendo como proposta a doação da área ao município para que seja feita a regularização. "Ora, havendo interesse e esforços de diversos órgãos públicos na busca de uma solução consensual para o conflito em questão, impõe-se a suspensão do cumprimento da medida liminar", argumentou. 

Procurada, a SPU em Minas Gerais informou que já foi notificada pela Consultoria Jurídica da União (CJU) e, agora, está aguardando a marcação da audiência de conciliação. A reportagem entrou em contato com a DPU em Minas Gerais e com a Polícia Federal (PF), responsável por cumprir a ordem, mas até o momento nenhum dos dois órgãos se manifestou. 

Além disso, um representante dos moradores da área foi contatado, mas disse apenas que não falaria sobre a decisão da justiça que suspendeu a reintegração. 

O processo

No dia 30 de maio, parte das casas, principalmente as que ainda estavam sendo construídas ou que eram feitas de madeira, foram destruídas por tratores sob o comando da PF, que afirmou que retornaria ao terreno para derrubar as demais residências até o fim de julho. A ocupação está dentro de uma Área de Preservação Especial (APE), onde está o manancial do córrego Cercadinho.

Há cerca de uma semana, em entrevista ao Hoje em Dia, a geógrafa e coordenadora do projeto Cercadinho Vivo, Márcia Rodrigues Marques, que defende a remoção da ocupação, disse também ser favorável à paralisação de uma obra que acontece em um terreno próximo. “É uma área extremamente valorizada. Se não for uma obra bem controlada, dentro das normas ambientais, essa obra pode causar até mais estragos que a ocupação”, garantiu a ambientalista.

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