No dia em que se completam oito meses da tragédia de Brumadinho, relatório sobre as causas do acidente apresentado pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais indica uma série de irregularidades que contribuíram com a tragédia, sendo uma das mais graves o excesso de água na estrutura.

De acordo com documento de cerca de 400 páginas, elaborado por dez auditores, também foram constatados problemas construtivos ocorridos desde a implantação da Barragem I; erosões internas verificadas no período de utilização da Barragem I; o aparecimento de água no corpo da barragem em várias ocasiões; e o fraturamento hidráulico ocorrido em junho de 2018.

Foi verificado ainda que alguns dispositivos de monitoramento da barragem como medidores de umidade no corpo da barragem e indicadores de níveis de água apresentavam indicações desconsiderados nas análises da empresa. Alguns destes dispositivos tiveram suas indicações perdidas não sendo atualizada a Carta de Risco da Barragem I. Somando-se a estas irregularidades, várias obras ocorriam simultaneamente nas proximidades, como sondagens para a avaliação da real condição da Barragem I e indicam que o fenômeno de liquefação dos rejeitos ao longo do tempo levou a sua ruptura total.

Com a conclusão do relatório, 21 autos de Infração foram lavrados contra a Vale por causa da seguintes irregularidades:

Manter barragem que seja construída em desacordo com as especificações das normas técnicas da ABNT aplicáveis, especialmente a ABNT NBR 11682:2009 e suas alterações.
Deixar de evacuar as áreas de risco e de informar todo o pessoal potencialmente afetado nas situações de risco grave e iminente de ruptura de barragens de mineração.
Deixar de adotar medidas necessárias para que os locais de trabalho sejam utilizados e mantidos de forma a eliminar ou reduzir ao mínimo os riscos existentes.
Deixar de elaborar programa de Gerenciamento de Risco.
Deixar de elaborar e implementar um plano de emergência.
Não realizar simulações anuais do plano de emergência, envolvendo o contingente dos trabalhadores da mina diretamente afetados.
Manter barragem sem monitoramento da percolação de água, da movimentação e estabilidade do lençol freático.

Procurada, a mineradora Vale informou que ainda não tomou conhecimento do relatório.

Trabalhos dos auditores

As investigações começaram no mesmo dia do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019. Ao todo, 249 pessoas morreram, entre funcionários da Vale, terceirizados, moradores e trabalhadores de fora da área da Mina. Outras 21 pessoas continuam desaparecidas e dezenas ficaram feridas.

Uma equipe composta por dez auditores-fiscais do Trabalho, sendo oito da área de Segurança e Saúde no Trabalho e dois da área de Legislação do Trabalho, ficou encarregada da fiscalização e visitou o local diversas vezes.

Durante as visitas toda a área do acidente foi devidamente fotografada. Foram entrevistados prepostos de empresas responsáveis por projetos, execução de obras, auditorias e estudos técnicos envolvendo a barragem, além de empregados que atuavam na Mina e membros do corpo técnico da Vale S.A.

A equipe da fiscalização analisou centenas de documentos, entre relatórios de auditorias, projetos, depoimentos prestados às autoridades e às Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara e do Senado Federal.

Um levantamento bibliográfico sobre o tema foi realizado, além de reuniões com membros do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Agência Nacional de Mineração, Defesa Civil Municipal e Estadual, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.