Quatro a cada dez cadeias mineiras estão impedidas de receber novos presos. A superlotação obrigou a interdição de 84 presídios, mostra relatório do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os números reforçam a crise enfrentada no sistema, que atravessa décadas e governos. Porém, as medidas anunciadas estão longe de conter o déficit de vagas.

Com capacidade para 37 mil detentos, as unidades abrigam 71 mil – quase o dobro. O TJ autorizou verba de R$ 19 milhões para a implantação e ampliação de associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Até março de 2021, serão 1.600 novas vagas. 

O anúncio chega após o Hoje em Dia mostrar, na segunda-feira, que outras 2.384 mil serão criadas. A soma das vagas previstas, no entanto, será capaz de absorver apenas 11% dos 34 mil presos excedentes.

Poucos agentes

Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Anderson Marques questiona se a ampliação vai garantir a ressocialização e chama a atenção para outro desafio: o baixo número de servidores. “Há que se pensar, na mesma proporção, em contratação de agentes penitenciários e outros profissionais”. Hoje, são 16 mil trabalhadores em 197 unidades.

Para Marques, as interdições provocam problemas em série. “Imagine que temos uma cadeia fechada em BH. Novos presos serão impedidos de entrar lá, mas irão sobrecarregar outras unidades ao redor”, explica o advogado. 

Outro dado que lança um alerta é o referente a presos provisórios. São mais de 21 mil à espera de julgamento definitivo, o equivalente a um terço do total. Na lista estão os condenados em segunda instância, mas que ainda podem recorrer aos tribunais superiores, em Brasília.

“Muitas vezes, pelo temor de pressão social, da mídia, os magistrados acabam decretando, como primeira ação, uma prisão preventiva sem analisar outra alternativa”, diz Fábio Piló, advogado especialista em execução penal. 

Conforme ele, o uso de tornozeleiras eletrônicas, ou a prisão domiciliar, poderiam aliviar o sistema. “Uma sugestão é rever se todas as prisões preventivas são necessárias para evitar casos banais”.

Criteriosamente

Porém, segundo o desembargador Júlio Cézar Guttierrez, todos os casos são julgados criteriosamente. “Os juízes levam em conta vários fatores. Tudo é avaliado. Afinal, estão em jogo a segurança de uma pessoa ameaçada e a liberdade da outra”, ressaltou ele, também supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas.

Ao contrário do que foi informado pelo TJ, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) diz que são 83 unidades “sob interdição judicial parcial ou total”. Em nota, a pasta informou que trabalha para abrir novas vagas e viabilizar recursos com investimento em tecnologia e reestruturação física das unidades.

Sobre o déficit de agentes, um processo seletivo foi feito. Foram convocados 322 servidores, número que chegará a 750 até o fim do ano. A pasta também destaca que tem um programa voltado à reinserção de egressos, para acompanhar a pessoa e os familiares dela.

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