O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Samarco e a Aecom do Brasil, assinaram um Termo de Compromisso (TC) nesta segunda-feira (9) que estabelece as condições para contratação, pela mineradora, de uma auditoria técnica independente que vai acompanhar a eventual retomada das atividades minerárias em Mariana, na Região Central do Estado.

O acordo, conforme o MPMG, inclui a auditoria dos projetos e planos de mitigação de riscos para a execução das atividades de descomissionamento e fechamento das estruturas alteadas a montante existentes no complexo, sendo barragem de Germano, cava de Germano e diques de Sela, Selinha e Tulipa, além do estudo das alternativas para o dique S4 e seus impactos e implementação de solução definitiva.

Segundo o MPMG, a Samarco pretende retomar as operações de lavra e beneficiamento de minério de ferro no Complexo Minerário de Germano, localizado nos municípios de Ouro Preto e Mariana, utilizando a Cava de Alegria Sul como sistema provisório de disposição de rejeitos. 

Desde setembro de 2018, o empreendimento Sistema de Disposição de Rejeito (SDR) Alegria Sul vem sendo acompanhado por auditoria técnica da Aecom, fruto de acordo celebrado pelo MPMG e a Samarco.

Para o MPMG, a auditoria é essencial para assegurar a continuidade do acompanhamento do sistema de manejo dos rejeitos contidos no Complexo de Germano; a implementação do sistema de filtragem dos rejeitos arenosos e sua disposição de acordo com os parâmetros de segurança postos na legislação brasileira e melhores práticas internacionais; a segurança operacional do sistema de empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição dos rejeitos lamosos na cava de Alegria Sul; e ainda sobre eventual implementação de novas tecnologias de disposição e manejo de rejeitos.

A Aecom do Brasil é responsável pela realização de duas outras auditorias custeadas pela Samarco, definidas em acordos judiciais firmados após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. A primeira é voltada para garantir a segurança das estruturas remanescentes, em planejamento e em construção no Complexo Germano.

Já a segunda acompanha as atividades que compõem o planejamento e a execução das obras necessárias à recuperação do reservatório e das estruturas integrantes da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, incluindo a supervisão da adequada remoção e disposição dos rejeitos no reservatório e na área denominada Fazenda Floresta, com a finalidade de atestar a estabilidade e a segurança geotécnica da operação.

A Samarco informou, por meio de nota, que o termo de compromisso assinado nesta segunda prevê o acompanhamento da conclusão e operação do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul, a implementação do sistema de filtragem e empilhamento a seco dos rejeitos arenosos, além dos projetos para o fechamento da barragem e da cava de Germano, dentre outras atividades.
 
“Pelo termo, a auditoria do MPMG também acompanhará os monitoramentos ambientais que integram o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC), processo necessário para o retorno das operações da empresa. E que os serviços da auditoria técnica independente serão custeados pela Samarco”, diz a nota.

*Com informações do MPMG

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