O modelo previdenciário adotado no Estado foi o foco das discussões da terceira reunião do comitê de representação do Fórum Técnico 103 anos do Ipsemg: reorganização e valorização nesta segunda-feira (14).
O grupo foi formado para acompanhar os desdobramentos das 25 propostas contidas no documento final do evento organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro passado.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, abriu a reunião falando sobre a questão previdenciária e abordou a preocupação do governo com o déficit previdenciário, ou seja, com a insuficiência de fontes que garantam a sustentabilidade da previdência ao longo dos anos.
Em contrapartida, as entidades representativas que participaram da reunião contra-argumentaram que o ponto central da discussão está na necessidade de se pensar um novo modelo previdenciário, que garanta novas fontes de recursos, uma vez que o déficit previdenciário já é um problema histórico no país.
Embora o foco do encontro tenha sido a previdência, os participantes também discutiram de forma mais geral um documento enviado pela diretoria do Ipsemg, contendo alguns questionamentos e respostas do governo às propostas apresentadas ao final do Fórum Técnico, incluindo análises sobre a viabilidade delas. Alguns desses posicionamentos apresentados pelo governo no documento foram questionados pelas entidades presentes.
Propostas
Entre as propostas originalmente apresentadas no documento final do fórum Técnico estão a reestruturação do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), que foi extinto em 2013.
De acordo com a proposta aprovada, o Funpemg deve ser reestruturado no prazo máximo de dois anos, com a reconstituição de todo o capital original, que em 2013 era de R$ 3,2 bilhões, com atualização monetária.
Outras duas propostas são a criação de novas formas de financiamento da previdência estadual – como por exemplo a participação no resultado da exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos ou minerais, com base no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição da República – e o ato de tornar sem efeito a criação da Prevcom, sistema que regula a previdência complementar dos servidores públicos.