Após um casal de empresários de Belo Horizonte tornar-se alvo de uma ação civil pública por suposta revacinação ("terceira dose") contra Covid-19, o governo de Minas reforçou, nesta terça-feira (13), que casos suspeitos devem ser denunciados na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) (clique aqui). O Executivo também explicou que não há necessidade de pessoas imunizadas receberem uma terceira dose do composto químico.

"Caso presencie alguém sendo imunizado mais do que o necessário, denuncie. Não é a quantidade, é a dose certa que protege", informou a Ouvidoria estadual em postagem nas redes sociais nesta terça. De acordo com o órgão, há um canal exclusivo para denúncias relacionadas à Covid-19, onde também é possível fazer reclamações sobre os chamados 'fura-fila' da imunização.

Além disso, o cidadão pode escolher entre fazer uma denúncia identificada, em que os dados do denunciante serão utilizados com a finalidade de tratamento da denúncia; ou anônima, em que não há registro de informações pessoas do interessado.

"A ouvidoria garante que os seus dados servirão apenas para avaliar as políticas públicas e propor melhorias voltadas à população. Para se identificar e manter seus dados em sigilo, escolha a opção 'Identificada' e não permita o compartilhamento dos dados na tela de identificação. Caso deseje não se identificar, escolha a opção 'Anônima'", explicou o órgão.

ouvidoria geral

Denúncia pode ser anônima

Além da Ouvidoria, o cidadão ainda pode denunciar casos suspeitos à Controladoria Geral do Estado (CGE/MG), neste link.

Revacinação é ilícita e desnecessária

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a revacinação, ou seja, a aplicação de mais do que duas doses de vacina contra a Covid-19, além de desnecessária do ponto de vista de saúde, é um comportamento ilícito, passível de sanções legais.

Por isso, para evitar fraudes, a pasta relembra que os dados de imunizados são registrados nominalmente pelos municípios mineiros no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Com isso, a equipe de aplicação da vacina consegue verificar a situação do indivíduo antes dele se vacinar, em qualquer unidade de saúde do Brasil.

Ou seja, é possível averiguar se ele já tomou outras doses, se está tentando tomar a vacina em data incompatível com a faixa etária dele, etc. Esse trabalho, segundo a pasta, evita que pessoas previamente vacinadas omitam a informação com a finalidade de receberem doses adicionais.

Além disso, em caso de identificação de usuário que tenha praticado o ato, de forma intencional, o mesmo torna-se sujeito a sanções legais e éticas, com encaminhamento dos dados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a tomada de providências cabíveis.

A SES reforçou ainda que, neste momento, o Ministério da Saúde não recomenda a administração de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19. Sendo assim, "no caso de pessoas que já receberam o esquema completo contra a Covid-19 (duas doses), não há a recomendação da administração de doses adicionais do referido imunizante", informou, em nota.

 

Suspeita

Em relação ao caso suspeito de revacinação, em que dois idosos tomaram duas doses de CoronaVac em BH e, posteriormente, foram revacinados com uma terceira unidade em Rio Novo, na Zona da Mata, a prefeitura da cidade menor declarou que verificou a situação e, imediatamente, relatou o caso ao MP.

"O fato ocorrido em Rio Novo está entre os primeiros do país, nem mesmo nas grandes capitais anteriormente havia relatos de tal prática. Fomos todos surpreendidos. Atualmente estamos alertando o cidadãos que chegam a sala de vacinas sobre a prática indevida de receber a terceira dose da vacina. Realizando também campanha de conscientização sobre as possíveis consequencias jurídicas ao tentar burlar a Lei", declarou o Executivo, em nota.

Já a Prefeitura de BH declarou que, em relação ao caso específico, está à disposição do Ministério Público para contribuir com as investigações. "A Prefeitura reforça que será registrado um Boletim de Ocorrência pelas equipes e encaminhados ao Ministério Público todos os casos de pessoas que fraudaram o processo de imunização contra a Covid-19 na capital e as medidas cabíveis serão tomadas, inclusive, judiciais, se necessário", disse.

A administração de BH também declarou que todas as equipes de vacinação são orientadas a verificar o cartão antes de aplicar as doses contra a Covid-19 e que os pontos de imunização são diariamente monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.

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