Belo Horizonte e região metropolitana estão entregues à sorte no que diz respeito à fiscalização de revendedores de gás. Em um “jogo de empurra”, a polícia, Corpo de Bombeiros, agência reguladora e prefeitura eximem-se da responsabilidade de coibir a revenda clandestina. Enquanto isso, a população permanece exposta ao risco de acidentes, como o que ocorreu no Rio de Janeiro, na madrugada de segunda-feira passada.

Segundo os bombeiros, cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificar as revendas ilegais. A corporação acompanha apenas ações pontuais. “Não temos nenhum convênio para fiscalizar as revendas nem estoques”, afirma o capitão Thiago Miranda.

A ANP, por sua vez, alega atuação limitada aos estabelecimentos credenciados por ela e que não tem autonomia para vistoriar empresas irregulares. Denúncias ou suspeitas são encaminhadas à Polícia Civil. Se houver indícios de que uma revenda autorizada abastece uma clandestina, representantes da agência acompanham o trabalho dos policiais.

Sem dados

Questionada sobre números de ocorrências de comércio ilegal de gás, a Polícia Civil informou, por meio de nota, que não dispõe de dados, “uma vez que o armazenamento clandestino não caracteriza crime”.

De acordo com a nota, “sempre que acionada, a Polícia Civil participa das abordagens em locais clandestinos, por meio do trabalho de polícia judiciária”.

Sobre esse impasse, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que compete à ela apenas exigir o alvará de localização e funcionamento da revendedora. Também em nota, afirmou que, “por meio da fiscalização integrada, fiscaliza o exercício de todas atividades não residenciais, exigindo o devido licenciamento municipal, inclusive para comércio de GLP (gás liquefeito de petróleo)”.

A reportagem do Hoje em Dia fez contato com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo em busca de explicação sobre os critérios de distribuição. Mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Reação em cadeia

Sem fiscalização, os depósitos clandestinos de gás vêm tomando conta do mercado belo-horizontino. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais (Sirtgás), Nelson Valentino Ziviani, não há como estimar a quantidade de revendas ilegais na capital, mas é fácil perceber os prejuízos provocados por elas.

“Para ser legalizado, preciso ter empresa constituída, alvarás do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, encaminhar documentos à ANP e pagar impostos. O clandestino pega uma caminhonete ou uma moto, faz um ímã de geladeira por R$ 0,07 e ainda vende o gás mais barato. Ele tem despesa zero e nós não conseguimos competir”, lamenta.

De acordo com Ziviani, o Sirtgás procurou a Polícia Civil na tentativa de solucionar o problema, mas não teve sucesso. “Falaram que não tinham pessoal nem para prender assassino e estuprador, muito menos para fiscalizar clandestinos”, diz o presidente do sindicato.

Armazenamento inadequado em residências e imóveis comerciais

Além das revendas ilegais, o armazenamento inadequado de cilindros de gás, em casa e no comércio, oferece riscos. Em BH, as condições dos imóveis residenciais é alarmante, conforme o diretor do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia em Minas Gerais (Ibape-MG), Daniel Rodrigues Rezende.

Na capital, aproximadamente 80% das perícias de engenharia apontam para desconformidades. “É importante divulgarmos esses números para que as pessoas se sensibilizem. Não é algo que acontece apenas no comércio, como foi no Rio de Janeiro”, destaca Rezende.

De acordo com ele, dois problemas recorrentes observados nas vistorias são a falta de atenção ao prazo de validade das mangueiras e o acondicionamento dos botijões em locais fechados e trancados. “Se vazar gás ou houver um incêndio, não tem nem como apagar o fogo. Os cilindros devem ficar em locais abertos e ventilados, explica”.

Dicas de segurança

Após a explosão no Rio de Janeiro, nesta semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) solicitou ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo o envio de material de boas práticas de segurança no trato do GLP, que será repassado a todos os associados.

Segundo o diretor-executivo da associação, Lucas Pêgo, uma estratégia que vem sendo adotada por vários restaurantes da capital é o uso de cilindros grandes. Com eles é possível fazer o reabastecimento de gás ao invés da troca do botijão, momento em que pode haver vazamento.

“As próprias revendedoras disponibilizam um cilindro com ligação direta ao fogão industrial. O caminhão vem e faz o abastecimento com toda segurança. A exigência é que seja tudo dentro das especificações do Corpo de Bombeiros: a casinha com ventilação, respeitando o tamanho mínimo, e apresentação do auto de vistoria dos bombeiros”, diz Pêgo.

Ele destaca que grande parte dos associados tem optado por esse sistema, atualmente.

 

Sem fiscalização, revenda clandestina de gás se espalha por BH e Região Metropolitana