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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a execução fiscal da Samarco Mineração, dona da barragem de Fundão, em Mariana, que rompeu em 5 de novembro, causando o que é considerada a maior tragédia ambiental do país. A dívida da empresa, acima de R$ 600 milhões, refere-se ao não pagamento dos royalties da mineração – recurso que deve ser usado pelas prefeituras municipais em programas de diversificação da economia e mitigação dos efeitos da atividade extrativa.
São dois processos que colocam a mineradora, neste momento, em execução fiscal. Um deles está na 24ª Vara Federal em Belo Horizonte, e cobra o valor de R$ 114 milhões. Neste caso, foi expedido despacho em 6 de novembro, um dia após o rompimento da barragem de Fundão.
Na 26ª Vara, o outro processo tem objetivo de cobrar R$ 499,3 milhões. A ação tem origem em 2012, mas ainda está com a execução fiscal em curso, segundo informou a Advocacia Geral da União (AGU).
No despacho do último dia 6, a juíza da 24ª Vara Federal em Minas Gerais, Adriane Luiza Vieira Trindade, determinou que a Samarco indique “quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 20% do valor do débito”.
A magistrada ofereceu o parcelamento da dívida em seis prestações caso a empresa deposite 30% do valor devido em até 15 dias.
Do total de R$ 613,7 milhões devidos pela Samarco, 65% deveriam estar nos cofres de Mariana, onde a empresa realiza a extração do minério de ferro.
ENTENDA
O Estado fica com 23% e 12% são retidos pela União. Para se ter ideia do tamanho da dívida, nos dez primeiros meses deste ano (último dado disponível), a arrecadação da Cfem (o royalty do minério) foi de R$ 534 milhões, na soma de todos os municípios mineradores de Minas Gerais. O débito da Samarco ainda é 15% maior. Procurada, a Samarco se limitou a dizer, por meio de assessoria de imprensa, que “está, e sempre esteve, em constante diálogo com os órgãos públicos, cumprindo e arcando com suas obrigações”. A movimentação processual indica que, no caso da execução fiscal de maior valor (R$ 499 milhões), já foi realizada a avaliação de bens para penhora.
Começa obra em dique de contenção mais precário
Após admitir o risco de rompimento das barragens Germano e Santarém, a Samarco iniciou nessa quarta (18) as intervenções no dique Selinha, que compõe a primeira estrutura. Era essa a parede de contenção que, pelas análises da mineradora, apresentava menor grau de segurança.
Os trabalhos são acompanhadas por especialistas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informou o fiscal do órgão, Leandro Carvalho. “Só agora conseguiram acesso ao pé do dique, onde será feita a obra, que tem caráter emergencial”.
Pelo plano de medidas emergenciais apresentado à autarquia federal, na última segunda-feira, a barragem Santarém também será alvo de intervenções.
O início desse trabalho acontece em meio à saída inesperada do diretor-geral do DNPM, Celso Luiz Garcia. Na carta entregue por ele ao Ministério de Minas e Energia (MME), nessa quarta (18), justificou que, por recomendação médica, deixava o cargo.