Um dia após a determinação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE–MG) - que proibiu garis de serem transportados na parte externa dos caminhões de coleta de lixo em Belo Horizonte -, a capital mineira amanheceu bastante suja. 

Lixeiras com sacolas e sacos pretos, papelão e vários outros resíduos podem ser vistos em diferentes ruas da metrópole nesta terça-feira (29). Só no bairro Santa Efigência, região Leste de BH, a reportagem contou 13 pontos nas ruas Padre Rolim, Ceará, Maranhão e avenida Carandaí e Bernardo Monteiro, dentre outras vias.

O problema também é comum na rua Marechal Bitencourt, no bairro Gutierrez, região Oeste da cidade, onde dezenas de sacos de lixo se acumulavam nas portas dos prédios. Em Venda Nova, vários moradores estão indignados com a situação.

A varrição, no entanto, está acontecendo. Alguns garis disseram que a coleta noturna ocorreu, mas de forma precária. "Com essa medida, o caminhão não está rodando com três homens na parte de trás, como antes. Parece que só duas pessoas trabalham. Eles ficaram na cabine, ao lado do motorista. Isso prejudicou os trabalhos", disse um dos profissionais.

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) confirmou que a coleta está suspensa cumprindo decisão judicial, que proibiu o transporte de garis nas traseiras dos veículos coletores. Em nota, o órgão declarou que precisa de tempo para adequar-se as novas normas e, por isso, tenta derrubar a sentença para que o serviço volte a ser prestado na cidade.

Mudança

A partir de agora, as empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital – uma pública e três terceirizadas – serão processadas civil e criminalmente em caso de acidentes com os funcionários. Segundo a SRTE, a decisão foi tomada após fiscalizações nos prestadores de serviço iniciadas em outubro. Os auditores visitaram os locais para análise de documentos, observaram o trabalho nas ruas e conversaram com os coletores. 

Além da falta de treinamento adequado dos trabalhadores e do risco de atropelamento, segundo os fiscais, os equipamentos de proteção individual (EPIs) foram considerados inadequados. Foram encontradas irregularidades referentes ao descumprimento das leis trabalhistas e de segurança e saúde. condições de higiene também foram consideradas precárias nas instalações das garagens.

Nota da PBH

1) Que o fato de o lixo domiciliar não ter sido coletado se deveu a um ato de interdição da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), enviado sem qualquer aviso anterior à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), na manhã de ontem, dia 28, proibindo o transporte dos garis nos estribos traseiros dos caminhões que fazem a coleta de lixo na cidade;

2) Que a decisão da SRTE-MG obrigou a suspensão repentina do serviço de coleta de resíduos domiciliares em Belo Horizonte, trabalho essencial à população, por acarretar, quando de sua interrupção, sérias consequências de saúde pública, inclusive riscos de inundação, neste período chuvoso;

3) Que uma alteração dessa magnitude no sistema de recolhimento de resíduos numa cidade do porte de Belo Horizonte demanda um prazo mínimo de adequação técnica e operacional, e que não há meios de se fazer um replanejamento tão radical de forma instantânea, como obriga a decisão  do Ministério do Trabalho;

4) Que, por intermédio da SLU, está buscando a suspensão desse ato de interdição por meio de uma liminar da Justiça, para garantir a retomada dos serviços na cidade o mais rapidamente possível;

5) Que é importante ressaltar que a coleta de resíduos em caminhão compactador, com o sistema ora interditado pela SRTE-MG, é o mesmo utilizado nas cidades brasileiras de médio e grande porte e em diversos outros países, com a condução de garis coletores no estribo traseiro, tendo em vista a praticidade operacional e a agilidade. Em Belo Horizonte, essa forma de coleta é feita há, pelo menos, 30 anos;

6) Que a SLU foi surpreendida pela atitude das autoridades do Ministério do Trabalho, pede a compreensão da população e reafirma que está tomando todas as medidas possíveis e necessárias para resolver a situação e retomar a normalidade da coleta imediatamente.