Terminou nesta segunda-feira (27) o prazo dado às mineradoras com barragens de alteamento a montante – mesmo método utilizado na mina que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH – para a apresentação dos planos de descaracterização das estruturas. Dos 48 reservatórios que deveriam entregar as ações de descomissionado, só 16 cumpriram a determinação do governo do Estado.

As companhias tiveram 90 dias para desenvolver e apresentar o cronograma. A resolução que obriga a medida prevê sanções administrativas e multa a quem não se adequasse.

Em nota, a pasta estadual informou que, "considerando que o prazo foi estabelecido em lei, o descumprimento sujeitaria o empreendedor a autuação nos termos do decreto 47.383. Essa infração é considerada gravíssima e a multa pode variar de 1.250 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) a 101.250,00 Ufemgs. 

Prazo

Após apresentar os projetos de desativação e reintegração dos espaços à natureza, as empresas terão três anos para finalizar o processo.

Além do Córrego do Feijão, a barragem de Fundão, que entrou em colapso em novembro de 2015, em Mariana, na região Central, também foi erguida por meio de alteamento a montante.

Localização

Os 32 reservatórios que não têm planos de descaracterização estão em 14 municípios mineiros, dentre eles Caeté e Rio Acima (Grande BH) e Congonhas, Itabirito, Mariana e Ouro Preto (região Central). Já com relação às 16 estruturas que contam com as propostas no Estado, 14 são Vale e duas da CSN.

Responsável pela barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, que também utiliza o método e está em alerta máximo - um talude da estrutura pode se romper, comprometendo toda a mina - a Vale informou que protocolou, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o plano de descaracterização de todos os reservatórios a montante.