Quatro anos após o anúncio de que o patrimônio do Santa Tereza, tradicional bairro na região Leste de Belo Horizonte, seria protegido, apenas 18 de 288 imóveis de importância histórica, arquitetônica e estilística foram tombados. Em 2015, o local ganhou status de conjunto urbano e uma série de regras para construção visando preservar a “paisagem cultural” da comunidade. Altura dos prédios, extensão da calçada, ausência de placas publicitárias são algumas das diretrizes que orientam a ocupação. 

Porém, a falta de informação e também de recursos financeiros estão entre as principais reclamações de moradores que têm imóveis tombados ou em processo de tombamento. Em ambos os casos, os proprietários não podem realizar qualquer tipo de reforma sem comunicar à prefeitura.

Sem dinheiro para trocar o teto e recuperar a casa centenária construída pelo pai, o aposentado Geraldo Morais, de 85 anos, teve que manter o espaço vazio, trancado, e morar nos fundos do lote. “Nasci e vivi aqui a vida toda, mas hoje não tenho renda para fazer o conserto no telhado. Se já estava ruim de vender antes, com o tombamento piorou, porque não posso arrumar como a prefeitura estipula”, afirma o responsável pela edificação de mais de um século. 

Em 2015, o empresário Leonardo Lobato, de 36 anos, dono de um hostel na rua Quimberlita, diz ter recebido uma carta da prefeitura avisando que o edifício seria tombado. Porém, desde então, afirma que não teve mais notícias sobre o processo. 

“É uma ação importante de preservação e tenho bastante interesse nela, mas o município deveria conversar novamente com os moradores do bairro e talvez agilizar a situação de quem quer o tombamento, como eu”, diz.

A diretora de Patrimônio Cultural, Arquivo Público e Conjunto Moderno da Pampulha, Françoise Jean, explica que os critérios para definir as prioridades de proteção são o estado de degradação das casas e a intenção dos donos em recuperar as estruturas originais. 

“Antecipamos os mais vulneráveis, que têm risco de desabamento, e também os bens de pessoas que têm interesse. Até agora foram só 18 porque precisamos realizar tombamentos em 23 conjuntos urbanos da cidade toda”, explica.

Quem tem um imóvel protegido pode pedir ajuda financeira para restauração da edificação via leis de incentivo, adoção do bem cultural por uma empresa ou acesso ao Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio. Françoise lembra que pessoas de baixa renda ou interessadas em agilizar o processo podem procurar a PBH na rua Estevão Pinto, 601, no bairro Serra, ou por meio do endereço eletrônico dpan.fmc@pbh.gov.br. 

Leonardo Lobato, dono de um hostel na rua Quimberlita, diz que a PBH deveria agilizar o tombamento

Leonardo Lobato, dono de um hostel na rua Quimberlita, diz que a PBH deveria agilizar o tombamento 


Preservação

Mesmo com as dificuldades, moradores veem com bons olhos a política de proteção e tombamento. O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Pedro Barros, reforça que a medida garante a manutenção do ar de cidade interiorana. 

“Aqui as pessoas se conhecem, o fluxo de carro é menor. Temos tranquilidade, além de qualidade cultural e vida noturna ativa. A manutenção dessas características em um lugar de muita especulação imobiliária é fundamental”, opina. 

Benefícios do tombamento:

  • Imóveis em bom estado não têm cobrança do IPTU: Como as edificações não podem ter as características originais alteradas, o potencial construtivo desses lotes pode ser vendido para construtoras que desejem erguer empreendimentos em outros bairros 

Recursos para reformas:

  • Podem ser obtidos por meio de leis de incentivo: A iniciativa privada também pode auxiliar na restauração, conservação e promoção de imóveis protegidos através do programa Adote Um Bem Cultural
  • Dinheiro do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural pode ser destinado a projetos e ações de conservação e preservação de bens culturais de Belo Horizonte e ser acessado por proprietários de imóveis tombados