Todos os dias, cerca de 30 ações relacionadas com demandas de saúde nas redes pública e particular são abertas em Minas. O levantamento mais recente realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aponta que foram 10.871 processos distribuídos em todo o Estado, entre setembro de 2012 e agosto de 2013. A maioria é referente a pedidos de atendimento e procedimentos recusados por planos de saúde (7.604).

Além dos novos casos, outros 19.699 processos estavam ativos no sistema judicial até o fim de agosto do ano passado. Mais de 12 mil deles são contestações à rede privada, usando como base o Código de Defesa do Consumidor, já que se trata de uma relação de consumo.

No caso de pedidos referentes a acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), muitas das ações são abertas pela Defensoria Pública, que auxilia quem não tem condições de pagar um advogado para acionar o governo.

“A Constituição Federal, no artigo 196, prevê acesso universal e integral à saúde. Essa é a ordem suprema que temos. Na prática, ela não é cumprida por completo, infelizmente. Por isso fazemos esse trabalho”, explica o coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, Bruno Barcala Reis.

Tratativas

A primeira tentativa é buscar uma solução pelas vias administrativas. Caso isso não seja possível, é aberto um processo contra a esfera responsável (municipal, estadual ou federal). “Após a pessoa trazer toda a documentação necessária, a ação é preparada e enviada ao Judiciário. A análise normalmente não demora mais de dez dias. A fase mais longa é a de cumprimento da sentença”, revela o defensor.

Caso o governo não cumpra a ordem judicial, pode ser pedido o sequestro de verba pública para que a pessoa consiga comprar o que precisa. De todos os processos referentes ao SUS abertos pela Defensoria Especializada de Saúde, 60% são relativos a medicamentos, seguidos por pedidos de cirurgia, consultas, próteses e atendimentos especializados.

“Muitas vezes, essa é a única solução que existe para que a pessoa tenha acesso ao sistema público. O resultado da ação, muitas vezes, é determinante para a sobrevivência da pessoa, que não conseguiria tal atendimento por falta de recursos”, avalia Reis.

Esperança

Sem a ação na Justiça, Natália Pereira Costa, de 25 anos, não teria condições de fazer o tratamento de fisioterapia do qual precisa, cujo custo é de aproximadamente R$ 8 mil por mês. A jovem nasceu com paralisia cerebral e precisa de cuidados especializados. Pouco mais de seis meses após entrar com o processo, ela teve o pedido aprovado, tendo sido iniciadas as sessões de fisioterapia no mês de outubro em uma clínica em Belo Horizonte.

“Nesse pouco tempo em que ela está fazendo o tratamento, já dá para ver os resultados. Ela está mais feliz e entusiasmada com a nova rotina. Tenho esperança de que ela terá uma vida melhor, quem sabe até consiga ficar de pé daqui a algum tempo”, sonha a mãe de Natália, Ana Lúcia Pereira Costa.

O acesso a tratamentos mais complexos e a medicamentos de alto custo por meio de ações judiciais tem sido cada vez mais frequente. “A judicialização dos casos aumentou em todas as áreas, incluindo a da saúde. Isso porque as pessoas estão cada dia mais bem informadas sobre seus direitos e os meios de conseguí-los”, avalia o defensor Bruno Barcala Reis. 

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