Termina nesta quinta-feira (16) o prazo da consulta pública para revisar o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.

Entre as normas a serem atualizadas estão os conceitos presentes no código da OIE, como a zona de controle, que permite ao país, em caso de foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.

Também será atualizada, a norma de controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação.

As sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas para a página na internet do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos da Secretaria de Defesa Agropecuária pelo endereço. Para ter acesso o usuário deverá fazer um cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso do site.


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