O Ministério Público Estadal estipulou multa diária de R$ 1 milhão a mineradora Samarco por não cumprir o acordo com o órgão. Segundo o MPE, a empresa não apresentou, como determinado no último dia 28, o plano de emergência para possível rompimento das barragens Santarem e Germana, em Mariana, Região Central do Estado.

A multa começa a ser aplicada nesta sexta-feira (4). Ainda nesta sexta, a mineradora solicitou ao MPE um prazo de seis semanas para cumprir a determinação. O pedido, no entanto, foi negado, já que a mineiradora deveria ter apresentado o plano no último 2 de dezembro.

Além do plano de emergência, a empresa também não esvaziou o reservatório da usina hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), em Santa Cruz do Escalvado, a 100 quilômetros de Mariana (MG) e não apresentou o plano de prevenção solicitado pela Defesa Civil.

Relembre

No dia 29 de novembro, a Justiça de Minas Gerais mandou que a Samarco apresentasse em três dias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), impactos de um possível rompimento das barragens de Germano e de Santarém, ambas da empresa, no distrito de Bento Rodrigues, Mariana. As duas represas ficam próximas à de Fundão, que rompeu no dia 5.

A de Santarém ruiu parcialmente, conforme a Defesa Civil de Minas Gerais. Na de Germano, desde a queda da barragem de Fundão, a Samarco realiza trabalho de reforço da estrutura, também conforme a Defesa Civil estadual.

O posicionamento, tomado pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determina ainda que a Hidrelétrica de Candonga, no município de Rio Doce, a cerca de 100 quilômetros de Mariana, por estrada de rodagem, seja esvaziada para que seja possível conter o fluxo de lama caso a represa de Germano se rompa.

Represa

A hidrelétrica pertence a consórcio de empresas. A usina não funciona desde o rompimento da barragem de Fundão. O esvaziamento da represa tem que acontecer em dois dias.

Na decisão, tomada a pedido do Ministério Público, a empresa é obrigada ainda a informar também o quadro de estruturas de apoio das represas chamadas Sela, Tulipa e Selinha. A decisão foi tomada com base em laudos elaborados por técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-MG e de empresas contratadas pela própria Samarco, que atestaram comprometimento, principalmente, na estrutura da barragem de Germano.

No pedido do MP-MG, atendido pela Justiça, a Samarco terá também que prever “consequências e medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário”, executar “integralmente as medidas emergenciais apresentadas nos estudos anteriormente citados, em caso de rompimento, bem como eventuais recomendações técnicas da Semad e do DNPM” e promover, “imediatamente, todas as medidas emergenciais indicadas pela Defesa Civil de Minas Gerais”.

O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 milhão, conforme a decisão. A assessoria do consórcio Aliança Energia, que controla a hidrelétrica de Candonga, informou que o grupo ainda não foi notificado pela Justiça sobre a decisão. A reportagem não conseguiu contato com a Samarco.
Agência Estado

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