No limite para responder à Ação Civil Pública que deu prazo de 24 horas para que a mineradora Samarco coloque em prática ações que contenham a lama que segue causando danos nas cidades que margeiam o Rio Doce, impedindo que esta atinja o litoral do Estado, a empresa protocolou uma petição eletrônica. O prazo terminava às 19h55 e a resposta chegou às 19h55, conforme comunicado da Justiça Federal do ES.
O juiz responsável, Rodrigo Reiff Botelho, despachou a petição com pedido de urgência ao Ministério Público Federal (MPF) na tarde desta sexta-feira (20) com as informações prestadas pela empresa e os requerimentos por ela formulados e aguarda retorno. O conteúdo ainda não foi divulgado e nem os próximas medidas a serem adotadas.
Com o objetivo de prevenir que os danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem em Mariana, na região Central de Minas cause danos maiores e irreversíveis ao ecossistema marinho, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu a liminar a pedido do MP na quinta-feira (19), determinando que a mineradora tomasse providências imediatas para que os rejeitos não atingissem o oceano. A multa diária prevista, caso não sejam cumpridas as determinações e prazos, é de R$ 10 milhões.
A ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público, ordena ainda, um relatório acerca das ações já executadas, passando a apresentar novo relatório a cada sete dias. A periodicidade pode ser reduzida a requerimento do MPF ou a critério do Juiz que concedeu a liminar, Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Federal Cível de Vitória.
Foram intimados também, na mesma ação, O Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além dos Municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Linhares, São Mateus, Fundão e Anchieta, por meio de seus órgãos ambientais, com finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações realizadas pela Samarco.
Conforme o documento, a presidente do IBAMA informou que a chegada da lama à costa do Espírito Santo está prevista para esta sexta-feira (20), o que deve acarretar, entre outros impactos, a contaminação da foz do Rio Doce, ambientalmente sensível e com áreas de reprodução de tartarugas e formação de ninhos de aves; ameaça às espécies de peixes na zona costeira; e contaminação de unidades de conservação.
O texto relata também que o avanço da lama tóxica sobre o litoral capixaba, além de comprometer a balneabilidade das praias e a contaminação da vida marinha, irá afetar unidades de conservação ambiental, tais como a de Comboios, Santa Cruz e Costa das Algas, que, juntas, somam mais de cento e trinta mil hectares, segundo dados extraídos do sítio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBIO).