A Mineradora Samarco firmou um acordo referente aos Programas de Demissão Voluntária e Involuntária (PDV e PDI) durante a audiência realizada na Vara de Trabalho de Ouro Preto, na noite dessa quinta-feira (17). A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Ministério Público do Trabalho. 

O acordo prevê a manutenção dos postos de trabalho dos 1800 empregados não abrangidos pelo PDV e a empresa fica obrigada a não promover dispensa coletiva desse grupo até 31 de março de 2017. Sendo a dispensa coletiva as reduções superiores a 1% do quadro efetivo por mês.

A empresa assumiu o compromisso também se reunir com sindicatos para negociar as possíveis soluções de preservação dos empregados no ano de 2017 e comunicar ao Ministério Público do Trabalho sobre as negociações feitas,  antes efetuar novos desligamentos previstos no prazo.

 A Samarco ficou ainda responsável por adiar os 90 desligamentos previstos no programa de redução de 40%, que seriam realizados até setembro deste ano, para 31 de dezembro de 2016. E deve pagar dois salários nominais para os empregados a título de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) do ano de 2015, incluindo os já desligados. O pagamento será realizado em duas vezes, sendo a primeira até 31 de janeiro de 2017 e a segunda até 31 de março do mesmo ano. O desconto da antecipação de um salário nominal já recebido pelos empregados a título de parcela de PLR também não deve ser feito. 

A Samarco esclareceu ainda que os empregados que foram beneficiados pelas indenizações previstas no PDV/PDI já receberam os valores do acordo anterior.

A empresa reiterou que, desde o rompimento da barragem de Fundão, fez o possível para manter a força de trabalho, mesmo com as operações suspensas. Concedeu licenças remuneradas, férias coletivas e dois períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho.

 Participaram do encontro representantes da Samarco, dos sindicatos e do MPT. 

Lama da Samarco

O acidente com a barragem de Fundão da Samarco foi no dia 5 de novembro de 2015

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