A Samarco terá 45 dias para elaborar um plano de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos pelo 'tsunami' de lama despejado pelo rompimento da barragem Fundão. A tragédia aconteceu no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, região Central de Minas, no dia 5 de novembro.

Contudo, os rejeitos atingiram também os municípios de Mariana, Barra Longa, e os distritos de Paracatu e Gesteira. Por causa da tragédia ambiental, considerada uma das maiores do Brasil, diversos animais morreram e outros tantos ficaram desabrigados.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, que divulgou a informação, a Samarco assinou, na última sexta-feira (18), Termo de Compromisso Preliminar (TCP), que prevê as medidas. Conforme o órgão, a mineradora tem 15 dias para apresentar aos promotores de Justiça de Meio Ambiente uma cópia do plano destinado a assistir a fauna doméstica afetada pelo desastre.

Pelo TCP, informou o MPMG, a Samarco deverá providenciar uma equipe técnica qualificada para realizar ações de busca, regaste e cuidados dos animais; dispor de equipamentos, maquinários, veículos e suprimentos destinados a essa operação de salvamento e, ainda, apresentar diagnóstico das áreas atingidas tendo em vista a localização, a identificação e a quantificação de animais isolados.  

Para realizar o diagnóstico, o Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) recomenda o sobrevoo específico na área atingida pela lama para localização dos animais. Esse trabalho deverá ser complementado pelas equipes de resgate por terra. Além disso, moradores das comunidades deverão ser ouvidos para saber quantos animais estão cada um deles possuía antes do rompimento da barragem.

Providências

De acordo com o termo, após o diagnóstico a Samarco deverá, também, providenciar alimentos, água e cuidados veterinários dos animais isolados e resgatados. Uma das etapas acordadas no TCP prevê a elaboração de um relatório, que terá que ser entregue até 10 de janeiro de 2016, com o registro dos animais entregues a seus respectivos tutores. No mesmo documento, deve constar um plano para localização e entrega posterior dos animais resgatados ou identificados que ainda permanecerem em áreas atingidas.

Os animais não entregues aos seus tutores, têm que ser encaminhados a santuário permanente. O mesmo destino deverá ser dado a todos os animais resgatados que não puderem ser entregues aos seus antigos protetores.

Por fim, o Termo prevê a remessa mensal ao MPMG de relatórios de monitoramento da situação e das medidas já cumpridas.

Multa

Se a Samarco não cumprir as determinações estará sujeita a pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O dinheiro deverá ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).

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