A pedido do Ministério Público (MP), o desembargador Afrânio Vilela, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e
relator nas ações relacionadas com o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, reconsiderou sua decisão e a Samarco terá que voltar a fornecer água potável para os moradores de Governador Valadares.
A Samarco havia conseguido a suspensão da obrigatoriedade do fornecimento de água baseando-se nos laudos técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Copasa, por professores da UFMG e da Universidade Federal de Juiz de Fora. Os estudos afirmavam que a água do Rio Doce estaria própria para o consumo, devido à utilização do coagulante natural floculante Tanfloc.
No entanto, um laudo elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público mostrou que a água ainda possui metais em concentração elevada, tornando-a não-potável, tanto no ponto de captação no Rio Doce, quanto na saída da estação central de tratamento de água e em pontos de distribuição de diversos bairros da cidade. Por isso, o MP decidiu reconsiderar a decisão.
“Apesar de se tratar de laudo técnico unilateralmente produzido pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, não é possível desconsiderá-lo, diante da importância dessa Instituição e da gravidade do quadro apontado”, ressaltou o desembargador.
Além disso, o magistrado afirmou que “É fato, ainda, a veiculação de informe na mídia via do qual a Samarco Mineração S.A. afirma exatamente o que contém no laudo, todavia, com o intuito de acalmar a população, afirmando não haver danos à saúde. E contra fato, não há argumento. E é fato que a água potável que chega às torneiras pode não ser maléfica, de pronto conhecimento científico. Contudo, suas características impõem, no mínimo, preocupação e desgosto pelo seu uso.”
O rompimento de uma barragem da Samarco, no dia 5 de novembro, em Mariana, deixou 17 mortos, dois desaparecidos e centenas de desabrigados.