(Marcio Martins/PBH/Divulgação)
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura de Belo Horizonte vão contar com um plano de carreira conforme regras já praticadas aos demais profissionais da área da saúde no município. Com isso, os agentes terão acréscimos médios de 18% no salário, podendo chegar a 23,54%.
Essa mudança está determinada na lei 624/2018, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil nesta quinta-feira (18), na presença dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, e de Saúde, Jackson Machado Pinto, além do líder de Governo na Câmara, Léo Burguês, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).
A nova lei apresenta regras de progressão profissional por merecimento e por escolaridade nas duas categorias. Também fica definido que a escolaridade mínima exigida para ingresso nos empregos públicos de ACE e ACS passa de ensino fundamental para ensino médio.
A lei também prevê que o valor do salário não seja inferior ao piso nacional federal, que hoje é de R$ 1.014. Além disso, será concedido o reajuste anual de 2,43% no salário-base das categorias, tendo sido também reajustado, com o mesmo índice, o Prêmio Pró-Família.
A lei ainda institui a criação de uma Gratificação para Exercício de Supervisão no valor de R$ 350. Com a lei, a função de supervisor passará a ser exercida exclusivamente por Agentes Comunitários de Saúde que já integram o corpo de profissionais do Município.
A alteração na contagem de tempo para a obtenção da Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço para que possa ser feito o cômputo desde a data de ingresso do empregado na PBH também consta do projeto que será transformado em lei. Essa medida permitirá que 30,5% dos empregados da carreira tenham um acréscimo de 10% em seus salários, enquanto que, para outros 57,8%, o acréscimo será de 20%, ainda em 2018.
O reajuste será retroativo a agosto e pago na folha de outubro, creditada em novembro, e os outros pontos contemplados entrarão em vigor a partir desta sexta-feira (19), data da publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).
"Os Agentes Comunitários de Saúde fazem essa interlocução com a comunidade, que tem um papel importantíssimo na identificação de problemas nos territórios. Então o plano de carreira é um reconhecimento da importância do trabalho deles para a cidade. Os Agentes Comunitários de Endemias também tem um papel muito importante. Em 2016, tivemos 154 mil casos de dengue, neste ano, tivemos 334 casos, isso, sem dúvida alguma, se deve ao trabalho de conscientização e de prevenção. Esse é um trabalho maravilhoso que é feito e até agora, era muito pouco reconhecido" ressalta o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto.