JUIZ DE FORA – As 66 Santas Casas de Misericórdia de Minas Gerais terão dificuldades em ampliar os serviços para atender ao projeto do Ministério da Saúde (MS), avisa o presidente da Federação Mineira das Santas Casas de Misericórdia, Saulo Converso Lara.
A proposta, enviada ao Congresso no último dia 21, informa ele, não prevê reajuste da tabela do SUS, que estabelece os valores pagos por procedimentos médicos, tampouco opções de quitação das dívidas com fornecedores. “A proposta do governo vai atender a uma minoria que tem dívidas tributárias. Se a tabela do SUS não aumentar, como poderemos ampliar serviços?”, questiona.
A proposta do MS prevê que a dívida das entidades filantrópicas será amortizada ao longo de 15 anos, desde que as instituições mantenham em dia as demais contas e garantam, por meio de contrato, o aumento do atendimento. As entidades filantrópicas poderão optar por participar do Prosus encaminhando solicitação à Receita Federal até o dia 6 de dezembro.
Absurdo
“O projeto chega ao absurdo de propor a retenção dos bens pessoais dos provedores, que são voluntários das Santas Casas. A maioria das instituições pagou impostos, deve aos bancos e fornecedores e não vai se enquadrar no perfil para ser beneficiado pelo projeto do Ministério”, dispara Saulo Lara.
Se aderirem ao programa, os hospitais serão monitorados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A entidade, que será criada, deverá reter, dos recursos destinados ao custeio, o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento.
Após o prazo de 15 anos, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os serviços oferecidos ao SUS terão seus débitos zerados. Além disso, o valor repassado pelo Ministério da Saúde de incentivo à contratualização, em 2014, deverá ser de R$ 2 bilhões.
Por meio de sua assessoria, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a unidade que ampliar seu atendimento e garantir qualidade dos serviços conseguirá moratória da dívida.
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