Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei 3.730/2016 que cria o cadastro de guardadores e lavadores de carro no Estado. A proposta, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), agora segue para aprovação final das comissões e depois será enviada ao governador Fernando Pimentel (PT) para sanção.

A responsabilidade pela criação e manutenção deste cadastro, de acordo com a proposta, ficará a cargo da Polícia Militar (PM). A justificativa do deputado, conforme o texto, é que há um aumento na atuação de pessoas que se passam por guardadores e lavadores de carros para cometer delitos, como extorsão e uso de violência ao pedir dinheiro a motoristas e proprietários dos carros.

Como o projeito ainda não foi regulamentado e ainda não virou lei, faltam detalhes de ordem prática, como saber se a população terá acesso ao cadastro e quem poderá se alistar para os serviços. Mesmo assim, a lei já determina que a PM deverá anotar nome, filiação, data de nascimento, endereço, local onde presta serviços e fotos dos "flanelinhas".

Belo Horizonte

Na capital, já existe um cadastro feito pela prefeitura que conta, atualmente, com cerca de 1.200 lavadores e guardadores de carro e manobristas licenciados pela administração municipal. Mais de uma vez, o Hoje em Dia mostrou que, apesar do cadastro, o cometimento de delitos continua acontecendo na cidade.

A regra da capital exige que os profissionais usem colete escuro durante o dia e fluorescente à noite, além identificação visível, com nome, registro e local onde a atuação é licenciada. Ações são feitas pela prefeitura e pela Polícia Militar para coibir a ação de flanelinhas sem registro.

Procurada, a Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o projeto de lei.

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