Mais do que polêmica, a decisão das empresas de ônibus da capital de manter o transporte coletivo sem cobradores aos domingos e feriados em linhas do sistema Move pode gerar demandas judiciais. Na falta do agente de bordo, cabe ao motorista assumir também a atividade do profissional, que inclui desde a cobrança da tarifa até o auxílio a passageiros. Dessa forma, o motorista estaria acumulando funções, o que, segundo as leis trabalhistas, é algo irregular.

O acúmulo ocorre quando você é contratado para uma função e, além dela, você exerce uma gama de outras atividades que evidenciam a realização de outra função ou cargo. Isso é bem claro no caso de um motorista assumindo as atividades de um cobrador. São funções distintas e os trabalhadores devem reivindicar seus direitos”, explica Antônio Queiroz Júnior, advogado e mestre em direito do trabalho.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) defende que a circulação sem os cobradores nos ônibus das linhas troncais do sistema BRT Move, em horário noturno, domingos e feriados encontra amparo na Lei 10.526, de 3 de setembro de 2012.

Por meio de nota, o sindicato informou que “a retirada do agente de bordo somente é realizada em linhas troncais e em horários em que sua presença não é necessária, em razão da baixa utilização dos veículos, podendo o agente de bordo retornar ao serviço, caso seja verificado aumento de usuários que justifique a sua presença, ainda que seja domingo ou feriado”.

Irregular

Para o especialista em direito do trabalho, o fato de haver uma lei municipal que prevê a ausência de cobradores não justifica a medida. “A lei não isenta a empresa de ações trabalhistas porque não é competência do município legislar sobre questões trabalhistas. Essa é uma atribuição da União, pura e simplesmente. As empresas estão criando um passivo trabalhista enorme”, alerta Antônio Queiroz.

Segundo o advogado, não há um consenso do Tribunal de Justiça de Minas sobre ações de acúmulo de funções. Cada caso é avaliado de acordo com suas peculiaridades e provas apresentados. Também não há entendimento sobre valores a serem recebidos. O percentual de 30% por acúmulo de função é apenas um senso comum.

Nesse caso, para um motorista fazer a função de um trocador, deveria haver uma cláusula no acordo coletivo da categoria prevendo tal situação com o devido aumento salarial. “Bastaria uma intervenção do sindicato nesse sentido para que isso deixasse de ser irregular. Mas o sindicato não atua dessa forma porque não é do interesse dele, já que representa motoristas e cobradores e não quer a demissão dos cobradores”, avalia o especialista.

Empregos mantidos

O SetraBH nega que há possibilidade de desligamento de funcionários. “A medida não é ‘estudo’ ou ‘teste’ para a sua adoção em outras linhas e não traz risco de demissões ao sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte”, diz a nota encaminhada pelo órgão.

Ainda de acordo com o sindicato, não há qualquer intenção de suprimir o agente de bordo de todo o sistema de transporte coletivo da capital mineira. A mudança também não teria trazido prejuízo à qualidade do serviço prestado à população da cidade.

Apesar de tentativas reiteradas, a reportagem do Hoje em Dia não conseguiu contato com o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH) responsável por falar sobre o assunto.

Apesar de o SetraBH alegar que a mudança ocorreu apenas em linhas troncais do BRT Move, a reportagem do Hoje em Dia constatou que as linhas alimentadoras, que levam passageiros dos bairros para as estações, também já rodam sem cobradores aos domingos

Sem cobradores no ônibus de BH
INCERTEZA – Agentes de bordo temem demissões a partir da implementação da medida que exclui os profissionais em BH

Ausência de cobrador desagrada motoristas e passageiros 

Em poucas horas, a reportagem do Hoje em Dia flagrou pelo menos cinco linhas de ônibus rodando sem a presença de trocadores nas ruas e avenidas de Belo Horizonte no último domingo. São elas: 9206 (Vera Cruz/Buritis), 3055 (Estação Barreiro/Savassi via BH Shopping), 9501 (São Lucas/Jaraguá), 3052 (Estação Diamante/BH Shopping via Havaí) e a 62 (Estação Venda Nova/Savassi via Hospitais).

A medida gerou descontentamento nos profissionais, que tiveram que acumular as funções. Já sobrecarregados, muitos não escondem dos passageiros e colegas a avaliação negativa que fazem da mudança. Porém, por medo de perder o emprego, afirmam que é impossível “não aceitar” a situação. “Isso é a chamada crise. Muitos (trocadores) devem ser demitidos. Já nós (motoristas) ficamos empregados, mas abarrotados de serviço”, reclama um condutor da linha 62.

Prejuízo

Uma passageira também fez questão de criticar a situação. Segundo ela, isso favorece o risco de acidentes. A mulher ainda completou que, mesmo em dias de menor tráfego, como ocorre aos domingos e feriados, é imprescindível a presença de um funcionário específico para ficar por conta de receber o dinheiro dos usuários. 

“O motorista não consegue prestar atenção no trânsito e levar as pessoas com segurança se tem que ficar dando troco e liberando a entrada do povo na roleta. São muitas atribuições para uma pessoa só”, gritou a passageira enquanto um dos condutores contava as dificuldades dele com a ausência do agente de bordo. 

Em maio deste ano, o prefeito Marcio Lacerda vetou o projeto de lei 1.881/2016, que autorizava a implantação da bilhetagem eletrônica no transporte público da capital mineira; segundo os rodoviários, a proposta resultaria na demissão dos cobradores

De fato, em uma das viagens feitas pelo Hoje em Dia, um motorista se esqueceu de liberar a catraca após receber o pagamento. Em seguida, o homem disse: “Tenho que me acostumar ainda”. Outro motorista abordado disparou: “Isso é um absurdo, um desrespeito. O sindicato precisa intervir”. 
Segundo o relato dos motoristas, ao contrário do que foi informado pelo sindicato das empresas de ônibus, que a mudança teria começado no último domingo, as linhas já estariam rodando sem trocador desde o último dia 7. A alteração estaria sendo feita a critério das empresas. 

“Elas definem como e quando começa. Está sendo aos poucos, mas a tendência é que todos os ônibus fiquem apenas com os motoristas dentro dos coletivos, pelo menos aos domingos”, informou um dos condutores da linha 9501.