A votação em segundo turno do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte, programada para esta terça-feira (9), ficou para quarta (10). A decisão foi do bloco de governo na Câmara Municipal e foi tomada após uma reunião de líderes com o prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Nesta terça (9), o plenário da Casa ficou lotado, com taxistas e motoristas de aplicativos de transporte trocando gritos de ordem e se manifestando durante as falas dos vereadores.

Segundo o vereador Léo Burguês (PSL), líder do governo, o adiamento do projeto foi feito para que houvesse mais tempo para fechar um projeto que atenda aos dois lados.

“As lideranças dos movimentos estão reunidas na prefeitura agora. Amanhã, às 10h, o prefeito anunciará os pontos do acordo. Acredito que tenhamos uma votação talvez unânime para aprovação aqui na reunião desta quarta“, afirmou o vereador Léo Burguês (PSL).

Regulamentação

O polêmico Projeto de Lei 490/2018 é de autoria do Executivo e tem, quase em sua totalidade, as mesmas regras que estavam no decreto editado em janeiro do ano passado pelo prefeito Alexandre Kalil e derrubado pela Justiça.

Em resumo, o texto estabelece regras para que empresas de transporte por aplicativo operem na capital mineira. Dentre as determinantes, estão ter matriz ou filial na cidade, e pagar um imposto pela operação.

Originalmente, o projeto determinava que o valor recolhido, que seria definido posteriormente, seria aplicado em metas do Plano Diretor de Mobilidade Urbana da cidade.

Reivindicação antiga dos taxistas, o projeto foi construído em acordo da prefeitura com empresas de transporte, contudo já teve mais de 30 alterações  enquanto está tramitando.

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