(Flávio Tavares)
Detentos em regimes aberto e semiaberto, além de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha que deveriam ser monitorados 24 horas por dia, podem ficar à solta sem monitoramento em Minas Gerais por falta de tornozeleira eletrônica. A denúncia é do Ministério Público, que informou que a empresa contratada pelo Estado para fornecer o equipamento suspendeu a entrega por falta de pagamento.
O problema aumenta a sensação de insegurança da população, agrava ainda mais a crise na segurança pública e a situação dos presídios e penitenciárias, que sofrem com a superlotação. Para o promotor de Justiça Marcus Cohen, que atua em audiências de custódia em Belo Horizonte, a situação é gravíssima, uma vez que pode possibilitar a soltura, sem monitoramento, de criminosos com certo grau de periculosidade.
A falta das tornozeleiras eletrônicas veio à tona após a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica à Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviar oficio ao MPMG, na quinta-feira (14), relatando a situação.
“Tendo em vista a suspensão do fornecimento de equipamentos destinados à monitoração eletrônica por parte da empresa contratada pelo Estado de Minas Gerais, em virtude da falta de pagamento, o estoque dos referidos equipamentos está zerado. Dessa forma, estamos impossibilitados de realizar novas admissões”, diz o texto.
Atualmente, 1.947 detentos usam tornozeleira eletrônica no Estado. Esses detentos continuam sendo monitorados eletronicamente.
Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) retrucou o MPMG e desmentiu a suspensão na entrega das tornozeleiras e atraso no pagamento. Conforme a Seds, o fornecimento continua sendo feito na quantidade prevista no contrato.
"O pagamento da última fatura de prestação de serviços pelo fornecedor das tornozeleiras foi autorizado em dezembro de 2015 pela Seds e está em processamento. A autorização foi dada depois da devida apresentação pelo fornecedor do relatório detalhado dos serviços prestados, não havendo, portanto, atraso no pagamento", informou.
Monitoramento
O monitoramento eletrônico foi implementado na Região Metropolitana de Belo Horizonte no fim de 2012, com a intenção de disponibilizar vagas no sistema penitenciário, modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os gastos com encarceramento e garantir maior controle na fiscalização dos condenados que cumprem pena fora das penitenciárias, além de humanizar o cumprimento de penas dos detentos.
Déficit
A população carcerária de Minas é de 67.298. Desse total, o percentual de presos provisórios é de cerca de 50%. O déficit de vagas é de cerca de 26 mil.
Atualizada às 19h25