O artigo 94 do Código de Posturas de Contagem é claro: “É proibida a permanência de animais em vias públicas”, prevê a legislação, criada em 1967. Mas, na prática, a regra não é cumprida. “Todo dia aparece um cão diferente aqui (na praça Tiradentes, no Centro) e não vejo nada ser feito para conter esse problema”, afirma o catador de materiais recicláveis Paulo Marcos da Conceição, de 48 anos.

Com mais de 603 mil habitantes, Contagem é a mais populosa da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e enfrenta as mesmas dificuldades das maiores cidades vizinhas. Por causa de normas desatualizadas, inexistência da previsão de punições e déficit no corpo de fiscais, elas não conseguem fazer cumprir o Código de Posturas.

Em Nova Lima, apesar da divisa com a zona Sul da capital e o grande número de luxuosos condomínios residenciais, a cidade sequer tem uma legislação que, como nos outros municípios, englobe regras de higiene, limpeza e ordem pública, segurança, proteção e conservação do meio ambiente, comunicação visual e funcionamento do comércio.

Falta Harmonia

O urbanista Sérgio Myssior, vice-presidente da seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), ressalta que o cumprimento do Código de Posturas é fundamental para uma convivência harmoniosa nas cidades.

“A qualidade de vida em um meio urbano depende dessa harmonia. Não basta que a legislação seja atualizada. Também é preciso fiscalização e a educação dos moradores”, diz o especialista.

Betim tem quase 380 mil habitantes, a segunda maior população da RMBH. Da mesma forma que Contagem, tem um Código ultrapassado, de 1969.

Embora seja prevista multa de até um salário mínimo para donos de bares que colocam mesas e cadeiras nas calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, a irregularidade não é fiscalizada. “A impressão é a de que a cidade está abandonada”, lamenta a comerciante Mirian Alves, de 46 anos.

Violação oficial

Ribeirão das Neves é a terceira mais populosa (296 mil habitantes) e tem um Código mais novo, de 2006. No entanto, nem a prefeitura cumpre a lei.

O artigo 5º prevê que “o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado pela prefeitura (...)”. Mas, na avenida Denise Cristina da Rocha (conhecida como Civilização), no bairro Braúnas, crianças soltam pipa próximo a uma área tomada por todo tipo de entulho.

“Podiam transformar o espaço em praça, mas não fazem nem a limpeza”, afirma o vigia Lessy Basílio dos Reis, de 40 anos.

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