A Justiça condenou um servidor público da Prefeitura Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e outras duas pessoas acusadas de corrupção em processos licitatórios da administração. Além de perder o cargo, o servidor foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa, mas teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Já os outros dois envolvidos foram condenados a 2 anos de prisão e o outro pegou 2 anos e 6 meses, mas também devem prestar serviços à comunidade em lugar da reclusão. Eles também foram condenados ao pagamento de multa. A denúncia sobre o esquema partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em março deste ano. Segundo o promotor de Justiça, José Carlos Fernandes Júnior, durante as investigações foram encontrados indícios da ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo uma empreiteira, além de fraude em processos licitatórios, supostamente praticados pelo servidor e por outros indivíduos. Irregularidades Um dos casos investigados pelo MPMG diz respeito ao processo licitatório para realização de obras de reforma e pintura de um imóvel onde seria instalada uma unidade básica de saúde na comunidade rural de Santa Fé, em Uberaba. A empresa vencedora da licitação apresentou proposta no valor de R$ 72.746,70, mas, em meados de outubro de 2011, informou à Prefeitura que não poderia dar início às obras porque o imóvel estaria ocupado por terceiros. A empresa então solicitou à administração municipal que providenciasse a desocupação. Como a prefeitura não tomou qualquer medida para solucionar o impasse, a empresa pediu o cancelamento do contrato. A alegação era de que o imóvel onde aconteceriam as obras permanecia ocupado, inviabilizando a realização do serviço contratado. Porem em janeiro de 2012, a prefeitura de Uberaba entrou em contato com a empresa contratada informando sobre a desocupação do local. Em seguida foi solicitada a apresentação de uma contraproposta para o reajuste dos valores do contrato. Nesta ocasião, um dos denunciados entrou em contato com o servidor da prefeitura que cobrou aproximadamente R$ 6 mil para orientar a empresa na questão do reajuste dos valores do contrato. Mas, esse valor teria que ser incluído no orçamento reajustado e não cobrado por fora. Esse dinheiro foi repassado então ao servidor da prefeitura por meio de uma reforma realizada em sua residência. A obra contratada pela administração do município, que seria executada por R$ 72.746,70, passaria a custar aos cofres públicos R$ 88.342,90. Mas ao passar pelo Departamento de Orçamento e Avaliações do Município de Uberaba o orçamento foi barrado. Segundo parecer técnico no qual foi aplicado o Índice Nacional de Custos da Construção Civil, o departamento concluiu queo valor do orçamento para janeiro de 2012 seria de R$ 76.138,23, ou seja, R$ 12.204,67 a menos do que o apresentado pela empresa. Além deste caso, o Ministério Público encontrou irregularidades também em uma licitação para contratar uma empresa prestadora do serviço para instalação de corrimões em uma piscina da Unidade de Atendimento ao Idoso (UAI). Segundo as investigações, o mesmo servidor público solicitou, e neste caso, recebeu vantagens indevidas da empresa vencedora. O funcionário embolsou R$ 5 mil para orientar um empresário, que também foi denunciado, sobre o processo licitatório.