As estatísticas dos conselhos tutelares são assustadoras: por dia, 11 crianças e adolescentes são vítimas de crimes em Belo Horizonte. Foram 2.305 registros de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. O drama desses menores tem agravantes. No Brasil, dois terços dos casos de violência são subnotificados. Para piorar, é comum que os agressores, mesmo condenados, não cumpram a pena. Os problemas são apontados pela psicóloga Rosilene Miranda Barroso da Cruz, coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e Adolescência de BH. Ela lidera o grupo de psicólogos e assistentes sociais que avalia casos levados pelos conselhos tutelares à Justiça. A análise serve para nortear os magistrados nas punições aplicadas aos agressores. A especialista lamenta: “A atual rede de assistência de BH é insuficiente para atender a demanda”. Para defender, em abril, tese de doutorado no Programa em Saúde da Criança e do Adolescente da Faculdade de Medicina da UFMG, Rosilene analisou 77 processos judiciais sobre violência física e sexual nessa faixa etária, abertos em 2002 e 2003. “Não é por negligência dos conselhos. Eles têm que tentar todas as intervenções, como a execução de programas sociais, para evitar a judicialização”, ressalta. VAI E VOLTA Uma vez entregue ao Judiciário, é feito um estudo com as famílias envolvidas, que vai apontar a medida mais adequada a ser tomada. A especialista explica que não cabe à Justiça executar as punições, como afastar a vítima do agressor. Esse papel é do conselho tutelar, mesmo órgão que já esgotou todas as tentativas de solucionar o problema sem a necessidade da intervenção judicial. “Isso prejudica o cumprimento”, critica