A superlotação do sistema prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte chegou a uma situação de total colapso nesta terça-feira (5). O problema impede o recebimento de novas ocorrências policiais feitas pela Polícia Civil e provoca o caos em delegacias e principalmente nas duas Centrais de Flagrantes (Ceflan), no bairro Floresta, uma vez que não há onde colocar novos presos.

Dezenas de policiais militares se aglomeraram nesta terça (5) nas portas de delegacias de Belo Horizonte, aguardando o recebimento das ocorrências com suspeitos detidos. Segundo o Ministério Público, mais de 30 ocorrências em condições de condução de presos chegaram a acumular nas duas Ceflans, mas sem receber os flagrantes, devido à superlotação. Há registros aguardando para serem realizados desde segunda-feira (4), já que as celas da unidade estão lotadas.

“Estou aqui desde 10h com uma ocorrência e não há previsão para quando será registrada”, disse um militar por volta de 18h que aguardava na Ceflan 2 para registrar o Boletim. Ele pediu para não ser identificado.

Para não soltar os suspeitos detidos, algumas guarnições, realizam rodízio, consequentemente deixando menos policiais nas ruas para deter a criminalidade. “Cheguei por volta de 17h para render uma equipe que estava desde às 10h. Enquanto isso a região onde trabalho fica desguarnecida de uma viatura”, relatou outro que também preferiu não divulgar o nome.

Indignados, eles querem uma solução. “É uma crise no sistema prisional. Não é culpa da Polícia Militar, nem da Civil, mas do Governo do Estado”, completou. Outros militares aguardavam desde às 6h para registrar a ocorrência.

As vítimas que aguardavam para registrar um Boletim de Ocorrência também estavam exaustas. Foi o caso da estudante de 18 anos, que também não quis se identificar, vítima de um roubo por volta de 6h de ontem. O suspeito foi preso e até o fim da tarde ela ainda não havia conseguido finalizar o registro.

“Não posso ir para casa, meu celular, que foi recuperado, e documentos, estão sob posse da Polícia. Não há o que fazer”, lamentou.

O delegado de plantão ontem na Ceflan 1, Sidney Aleluia, afirmou estar de mãos atadas perante a situação. “Assim que eu ratifico o flagrante, o suspeito tem que ser imediatamente encaminhado para o Ceresp. Ele não pode ficar aqui. A Ceflan é a porta de entrada do preso e aqui já está cheio”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, Marco Antônio de Paula Assis, afirmou que os delegados só estão segurando presos de crimes graves, como homicídios. "As celas de triagem estão lotadas. Então os delegados já não sabem mais o que fazer. Somente em casos extremos que tentamos negociar com o judiciário para encaminhar para presídios do interior", afirmou.

Marco revelou que a medida deverá acontecer nesta quarta-feira (6) também em delegacias de Contagem. "A orientação para detidos em crimes simples, como furtos, é registrar o crime e liberar", disse.

Seds confirma

A situação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A pasta informou que prédios públicos desativados, como cadeias antigas e até escolas, podem servir provisoriamente para abrigar os novos presos. O órgão garantiu que os detidos nas Ceflans serão encaminhados para unidades prisionais, "à medida que vagas forem liberadas”, mas não esclareceu quando o problema será resolvido.

A nota da secretaria diz que “como medida emergencial, está realizando um levantamento de carceragens no interior do Estado, como cadeias públicas atualmente desativadas, que tenham condições de serem reformadas para receber presos provisoriamente em Minas. Outros imóveis de propriedade do Estado, como escolas desativadas, também devem ser mapeados e, em casos mais urgentes, adaptados para ampliar a capacidade do sistema prisional do Estado”.

Presídios interditados

A Seds não quis informar, por motivos de segurança, quantas unidades prisionais estão parcialmente ou totalmente interditadas em Minas, por ordem judicial, em função da superlotação ou precariedade da infraestrutura.

Neste ano, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a interdição total ou parcial de várias unidades prisionais, impedindo o recebimento de novos presos. Entre elas estão a Penitenciária José Maria Alkimin, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Regional Inspetor José Martinho Drumond (todas em Ribeirão das Neves), além do Ceresp Gameleira (Belo Horizonte), dos Presídios de São Joaquim de Bicas I e II e do Ceresp Betim.

Caos

O promotor Marcelo Mattar, que pediu a interdição de várias unidades prisionais em Minas, diz que o Ministério Público está ciente do problema. Ele afirmou que a Suapi chegou a remanejar, nesta terça, mais de 40 presos entre presídios da Grande BH para amenizar a situação.

“É um colapso. Não há para onde enviar presos. Chegamos num total de 77 mil presos em todo o sistema, contando detentos da Seds, Apacs e Polícia Civil. A liberação de presídios depende só do poder judiciário, uma vez que o Estado recorreu. As que foram interditadas não tinham como não ser, pois estavam a beira de rebeliões”, afirmou Mattar.

Uma reunião de uma força-tarefa para discutir o sistema prisional agendada para a próxima semana foi antecipada para a próxima quinta-feira (7). “Os crimes não param e o Estado precisa dar resposta. Estamos perdendo a batalha. Temos várias operações policiais, que vão continuar. É preciso abrir novas vagas, aumentar o uso de tornozeleiras e rever casos de detentos que já podem ser enviados para prisão domiciliar”, afirmou o promotor.

Déficit

Segundo a Seds, o sistema prisional do Estado é de quase 26 mil vagas, somente nas unidades da secretaria. Em 1º de janeiro, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) contava com 55.267 detentos para 32.238 vagas. Nesta terça-feira (5) o total de presos bateu a marca de 58.603 – um crescimento de 3.336 detentos em 125 dias. A Seds informou ainda que tem realizado ações, como remanejamentos entre unidades, no intuito de administrar o problema.

Resposta

O problema foi tema nesta terça-feira (5), em uma reunião na Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais (ALMG). O vice-presidente do grupo, deputado João Leite (PSDB) rebateu a crítica que da administração da Seds, que alega ter herdado o problema da gestão passada.

O parlamentar disse que no governo do PSDB, o número de vagas saltou de 5 mil para quase 35 mil vagas. Além de ter pleiteado e desenvolvido vários projetos para o aumento da capacidade do sistema prisional, como a penitenciária por Parceria-Pública-Privada (PPP).

“Também temos uma criminalidade crescente nos últimos anos, como o trafico drogas. Porém, neste momento, nos quatro meses do atual Governo, não temos indicativo de abertura de nenhuma nova vaga. O Estado está devolvendo dinheiro à União, devido a falta de investimentos. O colapso atual é consequência da falta de gestão e a briga política, causando reflexo em toda a área de defesa social”, afirmou o parlamentar.

O deputado disse que a base já pediu uma reunião com a administração da Suapi e com a Seds, para discutir os problemas. Além disso, que o Governo do Estado ia entrar com um pedido judicial para tentar liberar os presídios interditados. 

*Com informações de Sara Lira