O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (1º), recurso do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a chamada chacina de Unaí (MG). O réu quer transferir o julgamento de Belo Horizonte para o município do noroeste mineiro para o qual seu irmão, o produtor rural e também acusado do crime, Antério Mânica, foi eleito prefeito duas vezes, sendo a primeira ainda na cadeia por causa do crime.
O habeas-corpus levou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a determinar, no último dia 16, a suspensão do julgamento por júri popular de outros acusados de envolvimento na chacina que começaria no dia seguinte. Na ocasião seriam julgados, além de Norberto, Hugo Alves Pimenta, Humberto dos Santos e José Alberto de Castro. Ainda não há data prevista para o julgamento do grupo e de Antério - cujo processo foi desmembrado quando ele obteve foro privilegiado - justamente porque é necessário aguardar a decisão do Supremo.
Os réus são acusados dos assassinatos dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Soares Lage e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Os servidores foram mortos em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí, no noroeste de Minas, durante fiscalização de trabalho escravo em fazendas da região. Em 31 de agosto, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rochja Rio e William Gomes de Miranda foram sentenciados a penas que, juntas, somam mais de 226 anos acusados de terem executado as vítimas.
O Ministério Público Federal (MPF) é contrário à transferência dos julgamentos para a Vara Federal de Unaí por entender não ser possível a escolha de um júri isento no município. Antério e Norberto são dois dos maiores produtores de feijão do País. Na primeira vez que Antério foi eleito prefeito da cidade pelo PSDB, ele estava na prisão por ordem da Justiça e teve mais de 72% dos votos válidos.
"Não há argumentos que justifiquem a transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí", afirmou ontem, 30, por meio de nota, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy. "Um dos acusados, o réu Hugo Pimenta, já manifestou ser contrário a que o julgamento seja em Unaí. Ele teme pela própria vida e de sua família, e disse que o júri sofreria influências dos Mânica na cidade", acrescenta o texto. Pimenta confessou o crime e, em depoimento à Justiça, acusou Norberto de ser o mandante.