O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (25) a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para julgar os processos que envolvem a mineradora Samarco no caso do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, em novembro do ano passado. Por determinação do tribunal, todas as ações que envolvem a questão estão suspensas até decisão final sobre o caso.

No conflito de competência, suscitado pela Samarco, o Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora são favoráveis à competência da Justiça Federal para julgar o caso. As famílias dos moradores que foram afetados pelo rompimento da barragem defendem a continuidade da tramitação das ações na Justiça estadual por temerem atrasos no pagamento de indenizações.

O julgamento começou com o voto da desembargadora convocada Diva Malerbi, favorável à competência da Justiça Federal para analisar o caso. Diva Malerbi entendeu que os danos causados pela tragédia afetaram o Rio Doce, considerado um bem federal, e por tratar-se de atividade de mineração, de competência da União.

Em seguida, o ministro Napoleão Maia abriu divergência e entendeu que os processos devem ficar com a Justiça estadual. Mauro Campbell acompanhou a relatora e o ministro Benedito Gonçalves pediu vista do caso, e o julgamento não tem data para ser retomado.

Em março, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público e a Samarco assinaram acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce.

Leia mais

Ministério Público pede que Justiça suspenda todas as atividades da Samarco em Mariana
Ministério Público recomenda que Semad não autorize retomada das operações da Samarco
Sarney Filho critica acordo de R$ 20 bilhões e entrega relatório do desastre de Mariana a Pimentel