Supermercados podem abrir no domingo, mas venda de bebida alcoólica está proibida

Rosiane Cunha
rmcunha@hojeemdia.com.br
13/11/2020 às 20:58.
Atualizado em 27/10/2021 às 05:02
 (Divulgação)

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A venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas nos supermercados de todo o estado estão proibidos, no próximo domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais. A mesma proibição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno, marcado para 29 de novembro, e é válida entre às 6h e 18h.

Segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), a proibição está fundamentada na Resolução 1.159/2020, do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Ainda conforme a Amis, os comércios vão colocar avisos sobre a proibição para orientar os clientes.

Com exceção da venda de bebidas alcoólicas, os supermercados podem funcionar normalmente, mesmo sendo feriado nacional do dia da Proclamação da República.  No entanto, é necessário observar essa previsão de funcionamento na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, que é diferente em várias cidades do estado. No caso de Belo Horizonte, a abertura das lojas está prevista na CCT.

Nas cidades onde as convenções preveem a abertura das lojas, os horários de funcionamento, como possível fechamento de algumas unidades, são definidos pelas empresas de forma autônoma.

Abrasel tenta liberação na Justiça

A https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/abrasel-mg-entra-na-justi%C3%A7a-para-pedir-libera%C3%A7%C3%A3o-de-venda-de-bebidas-no-domingo-de-elei%C3%A7%C3%B5es-1.811680 entrou na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (13), com um mandado de segurança para que a venda de bebidas alcóolicas seja liberada no domingo. A justificativa da Abrasel é de que o setor já foi duramente prejudicado, com perdas financeiras durante a pandemia da Covid-19.

A entidade já havia tentado negociar com diferentes instâncias do Governo de Minas e do Judiciário a permissão para comercialização, mas a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) acabou decidindo pela proibição.

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