A venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas nos supermercados de todo o estado estão proibidos, no próximo domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais. A mesma proibição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno, marcado para 29 de novembro, e é válida entre às 6h e 18h.

Segundo a Associação Mineira de Supermercados (Amis), a proibição está fundamentada na Resolução 1.159/2020, do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Ainda conforme a Amis, os comércios vão colocar avisos sobre a proibição para orientar os clientes.

Com exceção da venda de bebidas alcoólicas, os supermercados podem funcionar normalmente, mesmo sendo feriado nacional do dia da Proclamação da República.  No entanto, é necessário observar essa previsão de funcionamento na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor, que é diferente em várias cidades do estado. No caso de Belo Horizonte, a abertura das lojas está prevista na CCT.

Nas cidades onde as convenções preveem a abertura das lojas, os horários de funcionamento, como possível fechamento de algumas unidades, são definidos pelas empresas de forma autônoma.

Abrasel tenta liberação na Justiça

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Arasel-MG) entrou na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (13), com um mandado de segurança para que a venda de bebidas alcóolicas seja liberada no domingo. A justificativa da Abrasel é de que o setor já foi duramente prejudicado, com perdas financeiras durante a pandemia da Covid-19.

A entidade já havia tentado negociar com diferentes instâncias do Governo de Minas e do Judiciário a permissão para comercialização, mas a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) acabou decidindo pela proibição.