Mais de 500 mil contas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentaram inconsistências nos valores durante o primeiro semestre de 2020, com suspeita de cobranças indevidas no período que engloba a pandemia da Covid-19. Os possíveis erros podem ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$14,3 milhões aos consumidores mineiros. O caso está sendo investigado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG).

O órgão instaurou um processo administrativo nessa quarta-feira (10) para apurar as supostas irregularidades. Caso as inconsistências sejam confirmadas, cada usuário terá direito a um ressarcimento proporcional ao que foi cobrado indevidamente.

De acordo com a Arsae, foram avaliadas mais de seis milhões de contas emitidas pela Copasa em Minas Gerais entre janeiro de junho do ano passado. Foram identificados indícios de emissão de faturas sem a realização dos ajustes de volume e de valor faturado nas cobranças. As inconsistências foram encontradas em contas de 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 faturas.

Uma das causas é a redução na leitura dos hidrômetros realizada durante o período da pandemia. Por conta disso, o faturamento pela companhia passou a ser feito com base na média de consumo do usuário, calculado mediante o volume utilizado nos últimos doze meses, implicando em diferenças entre o volume faturado e o realmente consumido.

“Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que durante este processo administrativo será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, comentou o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, em nota divulgada à imprensa.

Segundo o órgão, a expectativa é de que a Copasa se manifeste sobre o ocorrido na próxima etapa. A Arsae espera, ainda, que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.

Sendo confirmada a inconsistência, o consumidor terá direito ao ressarcimento. De acordo com o analista fiscal da agência, Felipe Aprígio, normalmente os valores são descontados automaticamente nas faturas enviadas pelo prestador após a conclusão do processo administrativo – que possuirão uma mensagem destacando esta compensação –, até que se atinja o valor de crédito estipulado para cada usuário. “É possível que o usuário solicite uma forma alternativa de compensação caso prefira receber o montante de forma integral ou não receba mais os serviços da companhia”, explicou.

O que diz a Copasa

Em nota, a Copasa informou que o período da pandemia impediu que os leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências em quantidade significativa de ligações, em razão das restrições sanitárias. "Assim, houve casos de faturas emitidas por média. A Copasa destaca que os critérios de cobrança pela média de consumo, em situações de impedimento de leitura (portão fechado, por exemplo) é autorizado pelas normas regulatórias".

Confira a nota na íntegra

A Copasa informa que o período pandêmico, ainda em curso, impediu que nossos leituristas fizessem a aferição de consumo nas residências em quantidade significativa de ligações. Isso se deu em razão de atendermos as normas de saúde pública, para a proteção de toda sociedade. Em várias cidades houve, inclusive, medidas impostas contra a circulação de pessoas.

Assim, houve casos de faturas emitidas por média. A Copasa destaca que os critérios de cobrança pela média de consumo, em situações de impedimento de leitura (portão fechado, por exemplo) é autorizado pelas normas regulatórias.

No mesmo período, os canais virtuais de atendimento da Copasa responderam todas as reclamações que alegaram excesso de consumo. Dando repostas e explicações diretamente a todos os seus clientes.

A Copasa, durante todo este período, está esclarecendo e comunicando a população para desenvolver o hábito do acompanhamento do consumo e realizar a autoleitura. Assim, além de aferir o seu consumo, o cliente pode, inclusive, adotar medidas de uso consciente de água e promover a redução de consumo e, consequentemente, a diminuição do valor de sua conta.

A Copasa esclarece que aproximadamente 70% de seus hidrômetros são instalados internamente nas edificações, impedindo, assim, que a leitura seja feita sem o contato com o cliente.

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