Tarifa de água e esgoto em Juiz de Fora será reduzida em 2013

Do Portal HD
18/12/2012 às 18:58.
Atualizado em 21/11/2021 às 19:45

  As tarifas de água e esgoto em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, vão cair a partir de janeiro de 2013 e os consumidores receberão de volta R$ 1,9 milhão cobrados de maneira indevida. A decisão foi tomada após um ação do Ministério Público de Minas Gerais exigindo a fiscalização do índice de reajuste adotado Companhia de Saneamento Municipal (Cesama).   Segundo a ação, proposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, havia irregularidades no índice de aumento das taxas cobradas pelos serviços no município. Além disso, a Lei Federal n.° 11.445 prevê que os cálculos para reajuste de tarifas sejam fiscalizados por algum órgão regulador.   O município então, firmou um convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que verificou que o percentual de reajuste deveria ser de 4,42% e não os 6,5% aplicados pela Cesama.   Dessa forma, a empresa terá que reduzir o valor cobrado pelos serviços prestados no município e reembolsar os clientes. O valor referente ao período de abril a dezembro deste ano, quando o reajuste esteve em vigor, será devolvido aos usuários em forma de crédito nas faturas. 

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